Regulaçao das BETS
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Hugo Motta afirma que CIDE-Bets foi retirada do PL Antifacção por “incompatibilidade técnica”
A proposta de criação da CIDE-Bets, um novo tributo sobre apostas online, foi retirada do texto final do Projeto de…
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Lula exige rigor implacável em apurações sobre bancos e casas de apostas
Reunião entre Lula e o Procurador-Geral reforça exigência de rigor em investigações sobre bancos e casas de apostas O presidente…
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Agenda Regulatória SPA/MF 2026/2027: Guia definitivo para regulamentação de apostas
Agenda Regulatória da SPA/MF para 2026/2027 A Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) para o biênio 2026/2027…
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Regulação
Reforma tributária aumenta a carga de apostas para 42% até 2033
Impactos da Reforma Tributária no Setor de Apostas A carga tributária do setor de apostas está prevista para alcançar 42%…
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Grupo de Trabalho Promoções Comerciais: Modernização em 75 Dias para Prêmios Gratuitos
Visão geral e objetivos do Grupo de Trabalho Promoções Comerciais O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios…
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Regulação
Proibição de publicidade de apostas online: Senado avança com projeto e penalidades
Comissão do Senado discute medidas contra a publicidade de apostas online e outros itens para 2026 No retorno dos trabalhos,…
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