Regulação

Regulação das bets e das casas de apostas no Brasil

ANJL Alerta: Apostas Ilegais Colocam Jovens em Risco no Brasil, Revela Ministério da Justiça

Cresce a preocupação com apostas ilegais entre menores de idade O Brasil vive um momento delicado com o avanço do…

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Legalização de Apostas no Brasil: Especialistas Defendem Jogo Responsável e Controle Eficiente

A legalização de apostas no Brasil gera debates sobre jogo responsável e controle efetivo. Descubra a importância da regulamentação e…

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O Perigo da Arbitrariedade Tributária nas Apostas Esportivas: Entenda a Situação Atual

O perigo da arbitrariedade tributária nas apostas esportivas é real. Descubra como a Receita Federal planeja cobrar impostos retroativos e…

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Ministro do STF Mantém Autonomia Municipal em Operações de Loterias: O Que Isso Significa?

O ministro Nunes Marques, do STF, reafirma a autonomia municipal para operações de loterias no Brasil. Entenda as implicações jurídicas…

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Partido Solidariedade: Ação no STF Contra Autorizações Municipais de Loterias e Apostas

O Partido Solidariedade ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa o fim das autorizações municipais para…

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“Projeto de Lei Equipara Tributação de Apostas a Cigarros para Combater Vícios”

Projeto de Lei Equipara Tributação de Apostas a Cigarros para Combater Vícios O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que…

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CPI das Bets ouvirá depoimento de viciado em apostas que está em recuperação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets está se preparando para um debate que pode influenciar o futuro das…

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Portaria do Ministério da Fazenda Proíbe Operações com Casas de Apostas Ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, em 20 de março de 2025, a Portaria…

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Como Declarar os Ganhos com Apostas no Imposto de Renda 2025: Guia Completo

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