Governo bloqueia 11,5 mil sites de apostas ilegais no Brasil
No início de fevereiro de 2025, o governo brasileiro tomou uma medida significativa ao bloquear mais de 11,5 mil sites que operavam apostas ilegais. Essa ação é parte de um conjunto de novas regras implementadas para regularizar o setor de apostas online no país. De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, até agora, 153 marcas já receberam autorização para atuar legalmente no Brasil.
O bloqueio foi possível após o governo repassar listas de sites irregulares à Anatel, permitindo a derrubada de endereços eletrônicos de plataformas não autorizadas. Desde o dia 1º de janeiro de 2025, apenas sites que receberam permissão do governo podem operar no mercado.
Autorização e arrecadação de sites de apostas
Até o momento, 68 empresas foram autorizadas a operar apostas online. Cada uma pode gerenciar até três marcas, resultando em mais de um site por autorização. Esse processo tem gerado uma arrecadação significativa, com o governo anunciando uma entrada de R$ 2,1 bilhões provenientes de outorgas.
Até agora, o governo realizou 75 operações de fiscalização para garantir a efetividade das novas regras. O critério estabelecido foi que apenas as empresas que solicitaram autorização até setembro de 2024 poderiam continuar operando. Régis Dudena enfatizou a importância dessa regulamentação, que deve trazer mais segurança e transparência para o setor.
Além das ações de bloqueio, o governo também está comprometido com a criação de normas que buscam aumentar a transparência e monitoramento das atividades de apostas. Até julho de 2024, 11 portarias foram editadas, enquanto 14 atos normativos estão em processo de desenvolvimento.
Outro ponto importante abordado por Dudena foi a consulta pública que será realizada para discutir a regulação das apostas esportivas e dos cassinos online em 2025 e 2026. Esta consulta visa engajar todos os stakeholders do setor para tornar a legislação mais clara e eficiente, abordando temas essenciais como regras de publicidade e a prevenção ao vício em jogos de azar.
Além disso, a fiscalização também se estende aos influenciadores digitais que promovem casas de apostas não autorizadas. Até o momento, 51 influenciadores foram identificados e autuados.
Diante desse cenário de transformações no mercado de apostas, o governo brasileiro espera que essas medidas ajudem a criar um ambiente mais seguro e fiscalizado, além de aumentar a arrecadação no setor. Fica a expectativa sobre como o mercado irá se adaptar a essas novas regras e quais serão os desdobramentos futuros.
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