A ANPV protocolou no STF a ADI 8028 contra a MP que proíbe as bets e alertou para efeitos sobre…
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Regulação das bets e das casas de apostas no Brasil
O Flamengo pediu ao STF para participar da ação contra a MP que proíbe apostas de quota fixa e citou…
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IBJR, associações e advogados articulam uma reação conjunta à MP que proíbe as bets no Brasil, com possível ADI no…
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Decisão unânime do STF em 2020 reconheceu a possibilidade de estados explorarem loterias e passou a ser usada para questionar…
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Especialistas em direito avaliam as medidas que as operadoras podem adotar contra a MP que encerra as apostas de quota…
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IBJR e ANJL avaliam medidas judiciais contra a MP que encerrou as apostas de quota fixa e os cassinos on-line…
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Medida provisória assinada por Lula encerra as bets no Brasil e estabelece prazo para retirada de saldos, com devoluções previstas…
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Lula deve anunciar nesta sexta-feira uma Medida Provisória para proibir bets e cassinos online no Brasil, durante ato na Avenida…
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Portaria publicada no Diário Oficial da União institui colegiado para acompanhar parcerias entre organizações sociais e a Secretaria Nacional de…
Leia mais » Declarações de Lula sobre as bets abriram discussões sobre possíveis restrições, impacto contratual e prejuízos estimados em até R$ 120…
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