O presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu as bets no Brasil nesta sexta-feira, 25 de setembro, e fixou o resgate de saldo até 5 de outubro. Anunciada em evento em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a decisão foi justificada pelos impactos das plataformas na renda das famílias e na saúde pública.
Medida provisória interrompe novos depósitos e fixa prazo para retirada
O governo federal encerrou a operação das bets no País por meio de uma medida provisória assinada por Lula. A decisão passou a valer nesta sexta-feira, 25, data em que o Executivo também anunciou a proibição das apostas e dos jogos virtuais online, incluindo os cassinos virtuais.
A partir da publicação da medida provisória, as contas usadas pelas plataformas para receber aportes não poderão aceitar novos depósitos. Os sites permanecerão disponíveis apenas para que os apostadores retirem o dinheiro remanescente até as 23h59 de 5 de outubro.
O governo informou que as páginas e os aplicativos sairão do ar a partir de 6 de outubro. Quem não conseguir retirar o saldo dentro do prazo terá os valores devolvidos pelos bancos que operam para as bets entre 9 e 14 de outubro.
- Até 23h59 de 5 de outubro: retirada voluntária dos saldos pelos apostadores;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de funcionar;
- Entre 7 e 8 de outubro: as bets informam aos bancos os valores vinculados a cada CPF;
- Entre 9 e 14 de outubro: os bancos fazem a devolução integral dos saldos;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal intermedeia a devolução quando houver algum impedimento.
O anúncio foi feito em um evento realizado em São Paulo e detalhado pelo ministro da Fazenda. A cobertura da formalização da medida registra que o prazo de resgate foi apresentado como parte central da decisão do governo.
Governo cita bloqueio de sites e restrições a apostadores
Durigan afirmou que a decisão foi tomada depois de o Executivo reunir informações sobre o setor, examinar a atuação das plataformas e identificar impactos considerados relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.
De acordo com o ministro, mais de 70 mil sites de apostas foram derrubados desde o início do tratamento do tema, em 2024. As ações teriam sido intensificadas ao longo de 2025 e realizadas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
O governo também impediu que beneficiários de programas sociais apostassem, seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Durigan disse que a medida fez parte das ações adotadas antes da proibição anunciada nesta sexta-feira.
Outra frente mencionada pelo ministro foi o bloqueio do chamado mercado coercitivo, classificado por ele como aposta 2.0. O governo também retirou da possibilidade de apostar as pessoas superendividadas e aquelas atendidas por mecanismos de renegociação, como o Desenrola.
Autoexclusão alcança mais de 1,5 milhão de pessoas
Durigan destacou ainda a ferramenta de autoexclusão criada para permitir que os usuários deixem as plataformas. Segundo os dados apresentados no evento, mais de 1,5 milhão de pessoas já haviam solicitado a retirada de todas as bets.
O ministro afirmou que 60% dos pedidos de autoexclusão foram motivados por problemas de saúde mental. Ao explicar a procura pelo recurso, Durigan relatou que usuários diziam precisar de uma forma de sair simultaneamente de todas as plataformas porque enfrentavam dificuldades desse tipo.
O acesso aos dados das apostas também levou o Ministério da Saúde a iniciar uma busca ativa por pessoas com problemas associados ao jogo. A iniciativa, segundo o governo, tem o objetivo de localizar e tratar usuários que enfrentam dificuldades relacionadas às apostas.
Durigan mencionou ações do Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, contra bets ilegais. As medidas também alcançaram operações autorizadas por entes subnacionais que, posteriormente, teriam interrompido as atividades.
Ministro estima R$ 60 bilhões destinados às plataformas
Mesmo com as restrições adotadas antes da proibição, Durigan afirmou que a renda das famílias continuava comprometida. Ele estimou que mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas apenas no mercado que estava legalizado.
Na avaliação apresentada pelo ministro, esse valor foi retirado do consumo das famílias e da economia real. Durigan ressaltou que a estimativa não inclui o dinheiro movimentado pelas plataformas ilegais, que continuavam sendo alvo de ações do governo.
O ministro classificou o quadro como um problema grave de saúde pública. Ele citou relatos de angústia, vergonha e situações extremas, incluindo suicídios em famílias afetadas pelas apostas.
Ao defender a medida, Durigan afirmou que o governo precisava se posicionar ao lado da população e das famílias brasileiras. O ministro relacionou a proibição à proteção da renda doméstica e à redução dos danos associados às apostas.
Lula intensificou críticas às bets antes do anúncio
A decisão foi apresentada nove dias antes da eleição, durante um pacote de ações econômicas voltadas ao combate do endividamento das famílias. O governo anunciou as medidas em São Paulo, na reta final do primeiro turno, depois de uma sequência de críticas de Lula às plataformas.
Durante o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, nesta semana, Lula acusou as bets de transformar o vício em fonte de lucro e de provocar a destruição de lares. Nos últimos dias, o presidente repetiu as críticas em atos de campanha.
Durante um ato no Recife, também nesta sexta-feira, Lula voltou a dizer que acabaria com as bets. O candidato à reeleição afirmou que não seria correto gastar um dinheiro que a pessoa não tem para tentar obter um ganho que não existe.
Nos últimos dias, Lula já havia afirmado em atos de campanha que acabaria com as bets. A medida provisória anunciada agora formalizou a interrupção das operações e determinou o cronograma para a devolução dos saldos.
Minuta prevê prisão para operação e publicidade de apostas
O governo também deverá enviar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer punições criminais a quem explorar, operar ou divulgar bets. A Constituição impede que uma medida provisória trate de direito penal, por isso o Executivo escolheu apresentar um texto separado para tipificar os crimes.
Conforme a minuta do projeto de lei à qual o g1 teve acesso, explorar ou operar apostas de quota fixa, por qualquer meio, poderá resultar em reclusão de quatro a seis anos, além de multa. A regra valeria mesmo quando o responsável tivesse autorização de uma autoridade estrangeira.
As mesmas penas poderão alcançar quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas. Caso o objeto da aposta seja um evento virtual de jogo on-line, como os cassinos virtuais e o jogo do tigrinho, a punição poderá aumentar em um terço.
A divulgação de publicidade ou marketing para incentivar apostas poderá receber pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. A previsão também alcança quem recrutar apostadores ou ganhar dinheiro com esse tipo de publicidade.
A minuta estabelece uma exceção para conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica. Esses formatos não seriam enquadrados na punição prevista para a divulgação de propaganda de apostas.
Proposta alcança dados pessoais e operações financeiras
O fornecimento, a comercialização ou a segmentação de listas de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas também poderá ser considerado crime. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
O texto prevê agravantes quando os dados utilizados incluírem histórico de perdas dos apostadores, informações sobre transtornos de jogo diagnosticados ou dados de crianças e adolescentes. A punição dependerá da aprovação do projeto pelo Congresso.
Instituições ou agentes que realizarem transações, processarem ou armazenarem pagamentos de apostas, sabendo da origem dos valores, também poderão ser submetidos a penas de dois a quatro anos. A mesma faixa de reclusão poderá atingir desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line.
O projeto de lei será necessário porque a Constituição não permite que uma medida provisória crie crimes ou estabeleça penas no âmbito do direito penal. A proibição das bets e o prazo para resgate, por sua vez, foram apresentados pelo governo nesta sexta-feira por meio da medida provisória assinada por Lula.
Perguntas Frequentes
Até quando os apostadores podem retirar o saldo das bets?
O prazo termina às 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos sairão do ar.
O que acontecerá com os saldos não retirados até 5 de outubro?
Os bancos que operam para as bets deverão devolver os valores entre 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução a partir de 14 de outubro.
Quais penas o projeto enviado ao Congresso prevê?
A minuta prevê reclusão de 4 a 6 anos para explorar ou operar apostas de quota fixa e de 2 a 4 anos para publicidade, uso direcionado de dados, facilitação financeira e atuação em plataformas.
