O Flamengo acionou o STF nesta terça-feira (29/9) contra a MP que proíbe apostas de quota fixa no país. Primeiro clube a agir individualmente, a equipe pediu para participar da ação e contestou o bloqueio dos sites previsto para 5 de outubro de 2026.
A MP nº 1.394/2026 foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25/9). Na petição apresentada ao Supremo, o clube solicitou ao ministro Luiz Fux sua admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.027/DF.
O Flamengo também pediu que sua manifestação seja considerada já no exame da suspensão cautelar da medida e que possa participar de eventual audiência pública ou de conciliação marcada no processo. A iniciativa ocorreu antes da ação conjunta que os clubes da primeira divisão articulam.
Clube cita contrato de R$ 268,5 milhões com a Betano
O principal argumento do Flamengo é o impacto financeiro da proibição. A petição cita o contrato de patrocínio máster com a Betano, avaliado em cerca de R$ 268,5 milhões por temporada e vigente até o fim de 2028.
O clube considera insuficiente o prazo de dez dias estabelecido pela MP para retirar as marcas de casas de apostas. A manifestação alerta que a interrupção repentina das receitas atingiria o futebol, os esportes olímpicos, o futebol feminino e as categorias de base.
Desde a assinatura da medida, o presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, tem feito declarações públicas de crítica à decisão do governo federal.
Clubes articulam pedido de transição de seis meses
Os times da primeira divisão preparam uma ação conjunta no STF com pedido semelhante ao apresentado pelo Flamengo ao ministro Fux. A articulação segue a linha adotada pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional, o Sinafut, em um recurso da ANJL e do IBJR contra a medida.
Alguns clubes chegaram a considerar ações diretas individuais, mas abandonaram a hipótese por avaliarem que uma iniciativa conjunta protegeria melhor os contratos de toda a atividade. O objetivo do grupo é obter um período de transição de seis meses antes da entrada em vigor da proibição.
O Sinafut considera incompatível o bloqueio marcado para 5 de outubro de 2026 com o calendário esportivo. A data coincide com a fase final das competições nacionais e com decisões estaduais, quando a exposição das marcas e a monetização dos contratos atingem o maior nível.
A entidade também afirma que os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, iniciados em janeiro, já estão sendo definidos. Por isso, defende que a transição alcance o encerramento da temporada de 2026, período considerado mínimo para o planejamento esportivo.
Frente contra a MP reúne clubes, federações e CBF
A mobilização contra a medida provisória reúne oficialmente casas de apostas, clubes, federações e a própria CBF. A diretoria do Sinafut conta com dois vice-presidentes da confederação: Ednailson Leite Rozenha, deputado e presidente da Federação Amazonense, e Ricardo Glock, presidente da Federação Paraense.
Felipe Feijó, presidente da Federação Alagoana e filho de Gustavo Feijó, diretor de seleções da CBF, também integra o grupo. A estrutura representa uma disputa financeira que envolve 14 dos 20 clubes da Série A, todos com contratos de patrocínio máster com casas de apostas.
As estimativas citadas apontam movimentação de cerca de R$ 1,1 bilhão no futebol brasileiro em 2026, mesmo patamar da temporada anterior. O Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, maiores competições nacionais, têm seus naming rights vendidos à Betano.
