O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as bets ao crack e afirmou que tem disposição pessoal para extinguir os jogos no Brasil; o setor calcula possíveis prejuízos de até R$ 120 bilhões. A declaração ocorreu na quarta-feira (16/9), durante o podcast Desce a Letra Show, e ainda não foi acompanhada por uma medida oficial do governo.
Conforme apuração da Folha de S.Paulo, o governo ainda não tem nenhuma medida definida nem prazo para publicação. A reversão das leis que autorizaram as apostas online entre 2018 e 2023 dependeria de apoio do Congresso, embora interlocutores do Palácio do Planalto esperem uma iniciativa de alto impacto.
Na entrevista, Lula relacionou o comportamento de usuários de plataformas de apostas ao de pessoas dependentes de crack. O presidente afirmou que apostadores estariam vendendo bens, contraindo dívidas e comprometendo recursos que não possuem.
Setor avalia decreto e medida provisória contra jogos online
Representantes das empresas consideram que o governo pode tentar agir por decreto ou medida provisória. Entre as possibilidades citadas estão a proibição da publicidade de jogos de azar e o veto aos cassinos online, incluindo títulos como o jogo do tigrinho e o Aviator.
Esses dois temas são tratados por portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas. Por isso, uma alteração feita pelo Executivo poderia dispensar a aprovação do Congresso e dificultar uma contestação judicial posterior.
A eventual proibição dos cassinos online atingiria a principal fonte de receita das empresas. De acordo com representantes do setor, aproximadamente 70% do faturamento das bets vem dessas plataformas de jogos eletrônicos.
Em 1º de setembro, Lula recebeu representantes da sociedade civil, influenciadores e artistas ligados a um projeto que proíbe o jogo do tigrinho e a publicidade de bets em eventos esportivos e redes sociais. Apresentado pelo movimento Brasil Contra as Bets ao Senado, o texto avança nas comissões com apoio de parlamentares do PL, PT e PSD.
A proposta classifica cassinos online e outros jogos de resultado instantâneo como produtos de alto risco. Também impede patrocínios a clubes, competições, transmissões esportivas, eventos culturais e influenciadores digitais, além de campanhas publicitárias tradicionais e anúncios em redes sociais.
Se aprovado, o texto permitiria apenas comunicação institucional dentro das próprias plataformas e campanhas de e-mail direcionadas a clientes cadastrados. Essas mensagens não poderiam prometer lucro, oferecer bônus nem utilizar recursos gráficos considerados apelativos.
Entidades apontam impacto sobre trabalhadores e apostadoras
A Associação das Mulheres da Indústria do Gaming já considera a possibilidade de veto. Em uma carta pública, a entidade afirmou que medidas desse tipo afetariam cerca de 10 mil trabalhadoras e mais de 10 milhões de mulheres apostadoras registradas no mercado regulado.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a ausência do setor nas reuniões com o governo. A entidade pode ser conhecida também por sua atuação em debates sobre segurança e sustentabilidade nas apostas, mas, neste caso, contestou a forma como as discussões foram conduzidas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediu uma avaliação cuidadosa dos dados disponíveis e ofereceu colaboração ao governo. ANJL e IBJR sustentam que os encontros oficiais misturaram práticas atuais com condutas do período anterior à regulação, quando as bets funcionavam sem regras e supervisão.
Executivos ouvidos sob anonimato classificaram a postura do governo como eleitoreira e mencionaram a possibilidade de recorrer à Justiça. Eles argumentam que as empresas compraram outorgas com base em condições diferentes das que poderiam ser estabelecidas agora.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do escritório Betlaw, estimou que os impactos indenizatórios podem chegar a R$ 120 bilhões. Para ele, o valor exige uma avaliação prévia e rigorosa antes de qualquer restrição.
As empresas autorizadas também afirmam que uma proibição da publicidade reduziria sua capacidade de competir com sites clandestinos. Segundo essa argumentação, essas páginas não contratam trabalhadores no Brasil, não recolhem impostos e não adotam políticas de proteção ao jogador.
Mais de 100 processos sancionadores abertos contra sites legalizados, porém, indicam que irregularidades também foram identificadas em plataformas autorizadas. O dado é usado na discussão sobre os limites das medidas anunciadas e sobre a diferença entre empresas legais e ilegais.
Orçamento de 2027 prevê R$ 6,69 bilhões em receitas das bets
Enquanto Lula fala em restringir os jogos, o planejamento orçamentário do governo mantém receitas esperadas com as apostas. A proposta de orçamento para 2027 prevê R$ 6,69 bilhões em taxas e na participação da União na Receita do Jogo, sem incluir a tributação sobre as empresas.
O documento também registra uma previsão de arrecadação com o imposto seletivo aplicado aos jogos de azar. A estimativa aparece apesar da possibilidade de mudanças nas regras para publicidade e cassinos online.
Desde o fim de junho, representantes das bets participaram de reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas. Nos encontros, propuseram regras para distribuidores de jogos online, fiscalização mais ampla sobre afiliados em redes sociais e melhorias nos mecanismos de exclusão de jogadores dependentes.
Atualmente, a retirada de apostadores desses serviços depende da iniciativa individual de cada plataforma, segundo as informações apresentadas pelo setor nas reuniões.
