Juan Carlos Santaella explicou ao Senado de Porto Rico o status das multas de máquinas e seu possível efeito sobre a aposentadoria policial. O diretor executivo da Comissão de Jogos falou durante uma audiência pública sobre a Resolução do Senado 81, que analisou dívidas e receitas destinadas ao fundo dos policiais.
Senado examina dívidas que podem afetar o fundo policial
A audiência pública sobre a Resolução do Senado 81 ocorreu perante a Comissão de Segurança Pública e Assuntos do Veterano, presidida pelo senador Gregorio Matías.
O objetivo foi verificar a situação das dívidas geradas por multas aplicadas a donos e operadores de máquinas de jogos e avaliar se esses valores poderiam afetar os repasses ao Fideicomisso para o Retiro dos Membros da Polícia de Porto Rico.
Matías afirmou que operadores de máquinas e líderes de entidades profissionais demonstraram preocupação com débitos que estão nos tribunais. Segundo o senador, uma decisão que permitisse o pagamento repentino dessas quantias poderia provocar um colapso no sistema.
O presidente da comissão disse que a análise busca reunir informações suficientes para identificar eventuais efeitos futuros sobre as receitas destinadas à Polícia de Porto Rico.
Santaella diferencia multas da Comissão e dívidas no SURI
Santaella informou que as multas em discussão foram aplicadas antes da criação da Comissão de Jogos. Por esse motivo, a agência não pode confirmar a origem dessas cobranças nem validar seus efeitos jurídicos, especialmente porque existem controvérsias relacionadas em análise nos tribunais.
O diretor também separou as multas administrativas aplicadas e arrecadadas pela Comissão das dívidas registradas no Sistema Unificado de Rentas Internas, conhecido como SURI. A administração, a cobrança e a validade dos débitos no sistema cabem ao Departamento de Hacienda.
Santaella declarou que a simples presença de uma multa ou dívida no SURI não prova que o valor seja receita da Comissão de Jogos ou ingresso destinado diretamente ao fideicomisso pela Lei nº 11. Embora não possa determinar a origem, a validade ou o montante dessas dívidas, a agência considera os registros ao avaliar pedidos de licença.
Ele ainda apresentou a divisão das receitas geradas pelas máquinas. Após os primeiros US$ 12 milhões destinados ao Fundo Geral, 55% da arrecadação vão para o fideicomisso da aposentadoria policial, 40% seguem para o Fundo Geral em apoio aos municípios e 5% cobrem os custos operacionais da Comissão.
Hacienda será convocada novamente pelo Senado
Entre as agências chamadas para a audiência, apenas a Comissão de Jogos compareceu. A Companhia de Turismo de Porto Rico e o Departamento de Hacienda não participaram. A senadora Roxanna Soto Aguilú considerou indispensável ouvir Hacienda para esclarecer a parte técnica e processual do SURI.
Matías afirmou que continuará examinando o caso e convocará Hacienda novamente para obter as informações pendentes. Caso o departamento não aceite participar de uma audiência pública, o senador disse que poderá realizar uma reunião executiva e concluiu que a investigação seguirá para fazer justiça aos policiais.
Perguntas Frequentes
Quais multas foram discutidas na audiência do Senado de Porto Rico?
A audiência tratou de dívidas relacionadas a multas aplicadas a proprietários e operadores de máquinas de jogos, muitas delas anteriores à criação da Comissão de Jogos.
Como a arrecadação das máquinas é distribuída?
Depois dos primeiros US$ 12 milhões destinados ao Fundo Geral, 55% seguem para o fundo de aposentadoria da Polícia, 40% vão ao Fundo Geral para apoio aos municípios e 5% cobrem os custos operacionais da Comissão de Jogos.
