A Justiça de Buenos Aires condenou a três anos de prisão o responsável por uma rede de apostas ilegais que operava pelo WhatsApp. A decisão, tomada em julgamento abreviado, puniu a organização e a administração do sistema sem autorização legal na capital argentina.
Denúncia revelou esquema com aplicativo e “caixeiros”
A condenação foi informada pela Fiscalía Especializada en Juegos de Azar (FEJA), vinculada ao Ministerio Público Fiscal de la Ciudad de Buenos Aires (MPF). O processo começou após uma denúncia apontar que os usuários acessavam uma aplicação online de cassinos e, em seguida, eram encaminhados a um grupo de WhatsApp com pessoas que atuavam como “caixeiros”. O percurso descrito ligava o acesso ao cassino online ao contato com os intermediários dentro do aplicativo.
Esses intermediários forneciam os próprios dados bancários para que os apostadores transferissem dinheiro. Por esse caminho, eram feitos tanto os pagamentos de inscrição quanto a entrega de prêmios. A investigação também identificou que os “caixeiros” estimulavam as vítimas a jogar de forma compulsiva. As transferências bancárias reuniam as duas etapas financeiras mencionadas no caso: a cobrança da inscrição e o pagamento dos prêmios.
O comportamento foi verificado pelo Cuerpo de Investigaciones Judiciales do MPF a partir de capturas de tela extraídas do celular de uma das vítimas. Depois da denúncia, a perícia forense reuniu informações relacionadas às apostas, às transferências e a outros dados considerados relevantes para o caso. O material permitiu identificar o principal suspeito. A perícia forense reuniu os registros necessários para rastrear a operação e apontar esse suspeito.
A FEJA concluiu que o condenado era o organizador e administrador da rede de “caixeiros”, usada para captar apostas sem autorização da Lotería de la Ciudad de Buenos Aires (LOTBA). A apuração também descreveu o papel dos intermediários na operação. Segundo a entidade, a estrutura funcionava sem autorização da LOTBA.
Organizados pelo acusado, eles procuravam possíveis novos jogadores, forneciam nome de usuário e senha para entrada na plataforma e movimentavam os valores por transferências bancárias e/ou financeiras. O grupo recebia e entregava dinheiro, mas não verificava a identidade nem a idade das pessoas que ingressavam no sistema. Na prática descrita no processo, os intermediários controlavam o acesso dos novos jogadores e a circulação dos valores.
Pena inclui doação, curso e trabalho comunitário
O principal acusado foi responsabilizado pela organização, administração, operação ou exploração de sistemas de captação de jogos de azar sem autorização. A pena de três anos de prisão foi definida em um julgamento abreviado, conforme acordo homologado pelo titular do Juzgado Penal, Contravencional y de Faltas Nº 12.
O acordo estabeleceu ainda que o condenado deverá fazer uma doação econômica à LOTBA, participar de um curso de conscientização sobre a problemática da ludopatia ministrado pelo órgão e cumprir 100 horas de tarefas de utilidade em uma entidade pública.
