Regulação

Regulação das bets e das casas de apostas no Brasil

Governo federal adia taxação de bets e imposto seletivo

Governo federal adia taxação de bets e o imposto seletivo por desgaste político, anúncio oficial durante o debate sobre a…

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STF decide sobre ilegalidade do jogo do bicho, bingo e caça-níqueis

STF pode decidir nesta quinta se jogo do bicho, bingo e caça-níqueis permanecem ilegais; decisão pode impactar apostas online e…

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GAT Brasil revela I Congresso de Jogo Responsável

Anúncio do I Congresso Latino-Americano de Jogo Responsável para 2027 durante o GAT Official Launch Brasil 2026, destacando ALEA e…

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Ricardo Couto de Castro defende a constitucionalidade do Decreto 49.804/2025 que regulamenta terminais físicos de apostas no RJ, incluindo vídeo-loteria

Governo do Rio de Janeiro defende a constitucionalidade do Decreto 49.804/2025, que regulamenta a operação de terminais de apostas da…

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Justiça da Paraíba restringe atuação digital da LOTEP

Liminar da 2ª Vara Federal da Paraíba restringe a atuação digital da LOTEP para além do território do estado, com…

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Regulação da publicidade de bets no Brasil

ANJL e reguladores definem novas regras de publicidade de bets no Brasil em julho de 2026, com avisos obrigatórios, identificação…

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Sentinela rastreia fraudes no MED 2.0 em tempo real com grafos, score de risco e trilha de auditoria

O Sentinela é o motor de compliance da Connect PSP e utiliza grafos, score de risco e trilha de auditoria…

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ABRAJOGO apoia avanços anunciados pelo Governo Federal em 10 de julho de 2026 para a publicidade de apostas de quota fixa e defende responsabilidade compartilhada no setor

ABRAJOGO celebra avanços nas regras de publicidade de apostas de quota fixa e defende responsabilidade compartilhada no setor, com ênfase…

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Caixa cancela licitação para monitorar apostadores de loterias; entenda o caso

Caixa encerra licitação para monitorar apostas em loterias; processo iniciado em 2025 foi retomado em 21/05/2026 e cancelado 27 minutos…

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União, estados e municípios enfrentam a proibição de publicidade de bets em espaços públicos

Quatro capitais já proibiram publicidade de bets em espaços públicos. O debate envolve órgãos federais, estaduais e municipais sobre competências…

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