No Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22 de abril de 2025, o Ministério do Esporte divulgou a portaria MESP Nº 36/2024. Esta nova regra atualiza as modalidades esportivas autorizadas para receber apostas de quota fixa, alterando a portaria anterior, MESP Nº 125/2024. Para saber mais sobre a atualização, você pode conferir a cobertura do G1. Para detalhes sobre a regulamentação das apostas, você também pode acessar a Regulamentação das Apostas.
Adição de Novas Modalidades
A portaria, assinada pelo ministro André Fufuca, acrescenta à lista de esportes populares os seguintes: Bandy, Cornhole, Futebol Australiano, Futebol Gaélico e Hurling. Além disso, a regulamentação agora engloba torneios de e-Sports, permitindo que esses eventos sejam também objeto de apostas. Do mesmo modo, um olhar mais profundo sobre as modificações pode ser encontrado em sites como UOL Esporte.
O objetivo do Ministério do Esporte com essa atualização é garantir a integridade do setor de apostas no Brasil e proteger tanto os atletas quanto os apostadores que utilizam essas plataformas.
Detalhes sobre as Novas Modalidades Autorizadas
- Cornhole: Jogo no qual sacos de feijão ou milho são arremessados em uma tábua inclinada, com o objetivo de marcar pontos ao cair no buraco ou na tábua.
- Bandy: Esporte coletivo de inverno, similar ao hóquei no gelo, onde uma bola é batida com um taco em um campo de gelo ao ar livre, possuindo regras semelhantes ao futebol.
- Futebol Australiano: Popular na Austrália, este esporte de contato envolve duas equipes de 18 jogadores e é disputado em quatro tempos. Originado em Melbourne no século XIX, o objetivo é marcar pontos através de chutes e passes.
- Futebol Gaélico: O principal esporte na Irlanda, jogado por times de 15 jogadores em um campo retangular, onde o objetivo é marcar pontos utilizando chutes e socos.
- Hurling: Um dos tradicionais jogos gaélicos praticados na Irlanda, onde equipes tentam marcar pontos usando bastões para golpear uma bola (sliotar) nas redes adversárias.
Apostas em e-Sports
A nova regulamentação também aborda a inclusão de torneios de e-Sports, desde que estes tenham a devida autorização de seus desenvolvedores ou titulares de direitos de propriedade. Contudo, a portaria proíbe que exclusividade na exploração de apostas seja exigida por nenhum agente, garantindo a livre concorrência e a isonomia de acesso.
Consulta Pública e Inclusão das Modalidades
A decisão de incorporar e-Sports na portaria MESP Nº 125/2024 se baseou em uma consulta pública realizada entre 17 de fevereiro e 5 de março de 2025. A pesquisa contou com a participação de 65 cidadãos e revelou que 89,23% dos respondentes apoiaram a inclusão das modalidades eletrônicas na lista de esportes autorizados para apostas, enquanto apenas 10,76% se opuseram.
Atualização da Lista de Modalidades
A portaria determina que o Ministério do Esporte deverá manter uma lista atualizada das modalidades que podem ser objeto de apostas, incluindo a possibilidade de novas adições conforme sua regulamentação e reconhecimento por entidades esportivas oficiais ou pelo próprio detentor dos direitos de propriedade intelectual de jogos eletrônicos.
Conclusão
A inclusão de novas modalidades esportivas e a regulamentação das apostas em e-Sports refletem o empenho do Ministério do Esporte em modernizar e integrar o setor de apostas no Brasil, garantindo proteção e transparência aos envolvidos.
PORTARIA MESP Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Fica alterada a Portaria MESP n° 125, de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas de quota fixa, conforme especificado na legislação atual.
Para mais informações sobre este assunto, você pode acessar a matéria completa no Pleno.News ou leia mais aqui. Além disso, confira a CPI das Bets para tudo o que você precisa saber sobre a regulamentação das apostas no Brasil.
