Senado aprova novas restrições à publicidade de apostas esportivas, impactando setor e esportes brasileiros
O Congresso Nacional dá um passo importante na regulação do setor de apostas esportivas ao aprovar, recentemente, medidas que visam restringir veiculações publicitárias nesta área. A iniciativa, conduzida pela Comissão de Esporte do Senado, traz implicações diretas para empresas, atletas, clubes e público consumidor, trazendo uma abordagem mais cautelosa no relacionamento entre o universo esportivo e o mercado de apostas. A modalidade de publicidade relacionada às apostas de quota fixa e jogos online passa por alterações significativas, refletindo uma preocupação social com os efeitos dessas propagandas na formação de expectativas e comportamentos de diferentes públicos.
Detalhes da proposta aprovada na Comissão de Esporte do Senado
O principal instrumento legislativo aprovado foi o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim. Este texto, relatorado pelo senador Carlos Portinho, propõe estabelecer limites claros à divulgação de apostas esportivas, com foco na proteção do público e na restrição de influências nocivas ao esporte e à sociedade. A legislação passar a proibir a utilização de imagens ou participações de atletas em atividade, celebridades, comunicadores ou influenciadores em ações de publicidade veiculadas em diferentes mídias, incluindo rádio, televisão, redes sociais e plataformas digitais. Para acompanhar o andamento dessas mudanças, recomendo consultar o site do Senado Federal.
Além disso, o projeto impõe restrições de horário para as campanhas publicitárias, buscando limitar a exposição do público, especialmente de crianças e adolescentes. A veiculação de anúncios e ações promocionais passa a seguir limites rigorosos, com o objetivo de evitar que o conteúdo de apostas seja promovido de forma irresponsável e invasiva.
Movimentos políticos e opinião pública
Durante sua apresentação, o relator Portinho destacou o apoio que recebeu nas redes sociais, evidenciando preocupações quanto à influência de campanhas publicitárias na formação de hábitos prejudiciais. Segundo ele, clubes esportivos também têm papel na disseminação de uma epidemia que, segundo suas palavras, ameaça a integridade familiar e social. Interessante notar que o projeto original, de Valentim, previa uma proibição total da publicidade de casas de apostas, mas a versão aprovada contempla uma série de restrições, buscando um equilíbrio entre controle e funcionamento do setor. Para mais detalhes sobre a tramitação e notícias do Brasil, você pode acompanhar pelo G1.
Mudanças na legislação e suas implicações comerciais
Para compreender o impacto da legislação proposta, é fundamental analisar as alterações na legislação vigente. A proposta de Valentim pretendia modificar a Lei nº 13.756/2018, que regulamenta a atividade de apostas esportivas, proibindo qualquer tipo de divulgação publicitária. Entretanto, o substitutivo de Portinho retira essa proibição total, inserindo regras na Lei nº 14.790/2023, que trata especificamente da regularização do mercado de apostas, incluindo permissões, limitações e vedações relacionadas à publicidade. Essa mudança reforça a importância de acompanhar o avanço dessas novas regras, especialmente considerando o crescimento do setor.
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A legislação agora combina restrições e permissões, criando uma estrutura que visa proteger o consumidor e evitar exploração de aspectos sensíveis, sem, contudo, inibir de forma completa a atividade econômica do setor. As próximas etapas do processo legislativo estão sendo acompanhadas no site do Senado, onde se pode verificar o progresso até a sua aprovação final.
Restrições específicas à publicidade de apostas esportivas
- Durante transmissões ao vivo: proibição da veiculação de publicidade de apostas durante transmissões de eventos esportivos ao vivo.
- Odds dinâmicas: restrição à exibição de cotações ou probabilidades em tempo real durante as transmissões, salvo se exibidas exclusivamente nos canais oficiais dos operadores licenciados.
- Meios impressos e digitais: vedação à publicidade em suportes impressos e na maior parte das plataformas digitais, com exceções específicas para conteúdo controlado.
- Horários definidos: publicidade em rádio permitida somente em períodos específicos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
- Publicidade em estádios: proibição de anúncios em estádios e arenas, salvo em casos de patrocinadores oficiais ou detentores de naming rights, ou na indumentária esportiva das equipes, limitado a um anunciante por equipe.
- Uso de influenciadores e celebridades: jogadores aposentados após cinco anos de encerrada a carreira podem participar de campanhas, enquanto outros profissionais, atletas em atividade, comunicadores ou influenciadores, estarão impedidos de veicular publicidades relacionadas.
- Promoções e incentivos: proibida a promoção de apostas como solução financeira, investimento ou promessa de retorno fácil, além de campanhas que associem apostas a estilos de vida positivos ou socialmente aceitos.
- Recursos audiovisuais dirigidos ao público infantil: uso de animações, mascotes, personagens gerados por inteligência artificial ou qualquer estratégia que atraia o público infanto-juvenil é terminantemente proibido.
- Mensagens não solicitadas: envio de contatos ou notificações promocionais sem consentimento prévio do destinatário é vedado.
- Discurso discriminatório: qualquer publicidade que contenha conteúdo sexista, misógino ou discriminatório, incluindo a objetificação do corpo humano ou estereótipos de gênero, está proibida.
As restrições acima visam garantir uma abordagem responsável e equilibrada, protegendo especialmente os públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes, enquanto regula a atuação das empresas licenciadas.
Exceções às restrições de publicidade
| Casos Permitidos | Condições |
|---|---|
| Patrocínio de estádios ou eventos | Quando o operador de apostas for patrocinador oficial ou detentor de direitos de nome do estádio/competição; na publicidade de uniformes limitados a uma marca por clube. |
| Publicidade de ex-atletas aposentados há mais de 5 anos | Permitida, considerando o objetivo de proporcionar renda complementar a atletas afastados há tempo do esporte. |
| Publicidade em plataformas digitais para maiores de 18 anos | Desde que seja comprovada a maioridade do público e os anúncios sejam feitos em ambientes de acesso controlado. |
Períodos de veiculação e limites de horário
Apesar das restrições, o projeto prevê alguns horários de veiculação que permanecem permitidos, equilibrando a liberdade de mercado e a proteção social:
- Televisão aberta e por assinatura, streaming, internet e redes sociais: publicidade permitida entre 19h30 e 24h.
- Rádio: períodos autorizados das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
- Transmissões esportivas ao vivo: publicidade nos 15 minutos antes do início e nos 15 minutos após o término de cada jogo.
- Sites e aplicativos de operadores: publicidade permitida em conteúdo acessado voluntariamente por usuários adultos.
- Eventos esportivos: exposição de marcas entre as 21h e as 6h, desde que cumpram as condições de não promoverem incentivos às apostas ou referências promocionais.
Repercussão do setor esportivo e posicionamento dos clubes
A aprovação do projeto gerou forte reação do universo esportivo organizado. Mais de 50 clubes das divisões principais do futebol nacional emitiram uma nota conjunta contrária às mudanças, destacando os riscos econômicos envolvidos. De acordo com os clubes, as novas restrições podem resultar na perda de aproximadamente R$ 1,6 bilhão anuais em receitas, colocando em risco a sustentabilidade de diversos projetos e estratégias de financiamento das equipes.
Entre as principais críticas, está a retirada de fontes de renda por meio de publicidade de operadores de apostas, que atualmente representam uma das principais fontes de receita das ligas, clubes e organizações esportivas. Os clubes argumentam que a supressão de marcas de patrocinadores e de publicidade estática prejudica a capacidade financeira de manter competições e investir na formação de atletas. Para acompanhar as notícias do setor esportivo e obter atualizações, consulte também o G1.
Implicações para o setor esportivo e econômico
O impacto econômico de uma legislação mais restritiva pode afetar setores correlatos, como publicidade, comunicação, direitos de transmissão e patrocínios. Além do prejuízo financeiro direto, há preocupações quanto à possibilidade de desaceleração de investimentos no esporte brasileiro, além de possíveis diminuições na qualificação de eventos e na capacitação de atletas.
Conclusão e próximos passos na tramitação legislativa
O projeto, após aprovação na Comissão de Esporte, segue agora para votação no plenário do Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados. Como parte do processo legislativo, o documento entrará em fase de análises finais, podendo ser aprovado, modificado ou rejeitado pelas demais instâncias parlamentares. Ressalta-se que há ainda discussão sobre o prazo de entrada em vigor, sendo acordado um período de adaptação de até 90 dias para o início da implementação de regras em televisão, rádios, publicidade online e eventos esportivos. Para acompanhar as novidades e updates, considere conferir o site oficial do Senado.
Espera-se que o novo marco regulatório equilibre a proteção social com a sustentabilidade econômica do setor, promovendo uma relação mais consciente entre o esporte e o mercado de apostas. Para mais informações e atualizações, acesse também o G1.
