Impactos do Projeto de Lei sobre Publicidade de Apostas na Indústria e Influência Digital
Recentemente, a aprovação de uma legislação inovadora no Senado Federal trouxe mudanças significativas para o setor de apostas online e a comunicação digital. A nova normativa, conhecida como Projeto de Lei nº 2.985/2023, visa estabelecer diretrizes rigorosas na publicidade de plataformas de apostas, impactando diretamente influenciadores digitais, agências de marketing esportivo e as próprias casas de apostas. Conhecer as implicações dessa legislação é essencial para compreender os efeitos que ela pode gerar no mercado brasileiro de jogos de azar e no setor de mídia.
Principais Diretrizes e Restrições do Novo Código Regulamentar
O coração da proposta reside na proibição de usar figuras públicas, como celebridades, atletas de alto desempenho, influenciadores digitais, membros de equipes técnicas, comunicadores ou qualquer pessoa física na promoção de apostas online. Essa orientação visa coibir a exposição de produtos de risco a públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Além disso, o projeto limita o uso de elementos gráficos como animações, mascotes e estratégias de comunicação que associam o ato de apostar a um sucesso pessoal fácil ou uma solução rápida para problemas financeiros.
Outra medida importante inclui a restrição de horários para veiculação de anúncios em plataformas de mídia, além de regras específicas para exposição de marcas esportivas em eventos e estádios. Essas ações buscam diminuir a influência da publicidade na normalização do consumo de apostas, promovendo uma abordagem mais responsável e consciente na comunicação do segmento.
Consequências para Influenciadores e Marcas
Especialistas do mercado destacam que a proibição de participação em campanhas publicitárias pode afetar significativamente a receita de influenciadores e embaixadores de marca que atuam no segmento. Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports & Marketing, afirma que, pós-pandemia, grande parte da receita dos influenciadores digitais relacionada às apostas já vinha levando uma redução. Com o bloqueio oficial à sua participação nas campanhas, espera-se uma queda expressiva nos investimentos publicitários dirigidos ao setor de influência digital.
Para as casas de apostas, a redução da presença publicitária na mídia pode desacelerar o crescimento e dificultar a aquisição de novos clientes, impactando diretamente o faturamento. Além disso, a limitação de elementos emocionais na comunicação busca evitar a glamorização do risco, uma estratégia frequentemente utilizada para atrair consumidores através de apelos ao êxito e à solução rápida de problemas financeiros. Para compreender melhor as ações de fiscalização e as diretrizes do setor, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) disponibiliza informações importantes sobre o jogo responsável e a regulamentação.
Aspectos Quanto à Proteção do Público Jovem
O projeto de lei reforça a proteção de públicos vulneráveis ao determinar que todos os anúncios direcionados a crianças e adolescentes sejam suspensos. Normas anteriores já proibiam a publicidade de apostas direcionada a esse grupo, contribuindo para uma estratégia de redução da influência precoce, que pode levar ao jogo descontrolado ou à dependência no futuro. Essas ações visam combater práticas que exploram esperança, desespero ou ingenuidade, fortalecendo a estratégia de comunicação responsável.
Impacto na Visibilidade e na Estrutura do Mercado
Após sua aprovação, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, posteriormente, retornará ao Senado antes de ser sancionado pelo Executivo. Caso seja aprovado, o mercado de apostas no Brasil deverá passar por uma mudança estrutural, com menor visibilidade das plataformas na mídia. Isso contribuirá para uma percepção mais crítica acerca dos riscos associados às apostas, uma vez que a publicidade que normalmente cria uma imagem de glamour e facilidade será significativamente reduzida.
Na prática, a diminuição da publicidade poderá tornar o ambiente da mídia mais competitivo, uma vez que os espaços publicitários serão limitados a horários específicos e plataformas regulamentadas. Entretanto, especialistas alertam que a redução de campanhas pode acarretar a eliminação de negócios inteiros no setor, além de uma diminuição na captação de novos usuários e na arrecadação proveniente das apostas online. Nesse cenário, o debate sobre a melhor regulamentação para o mercado brasileiro deve seguir, com referências em mercados internacionais consolidáveis, como o Reino Unido, para aprimorar o modelo nacional.
Além disso, vale destacar que questões relacionadas ao fortalecimento da regulamentação também abordam tópicos como a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, que tem gerado debates sobre o impacto social das apostas e suas controvérsias. Entender esses aspectos é fundamental para uma visão completa do cenário regulatório.
Reações das Entidades de Setor e a Perspectiva Regulamentar
Embora a proposta de lei esteja em tramitação, associações do setor de jogos de azar, como a Agência Brasil, manifestaram preocupações. Essas entidades destacam que as restrições elevadas podem facilitar a atuação ilegal de empresas sem regulamentação, que muitas vezes utilizam estratégias de comunicação sem cumprir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
De acordo com esses órgãos, a publicidade formal e regulamentada ajuda a distinguir as plataformas legais das ilegais, que frequentemente visam especialmente o público infantojuvenil. Além disso, a publicidade orientada promove o jogo responsável, fornece informações essenciais aos consumidores e ajuda na fiscalização da atividade legítima. Portanto, restrições excessivas podem abrir espaço para o crescimento de atividades não autorizadas, elevando riscos para o consumidor e dificultando a fiscalização eficaz.
Perspectivas Futuras e Considerações de Mercado
O cenário regulatório no Brasil está em fase de transformação, e a análise de modelos internacionais reforça a necessidade de uma regulamentação equilibrada. As discussões devem buscar um ponto de equilíbrio que proteja o público vulnerável, promova o jogo responsável e preserve o funcionamento econômico do setor legalizado. Além do mais, a atuação de órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), será fundamental para garantir que a publicidade seja responsável e ética.
Em suma, a implementação do novo projeto de lei pode modificar profundamente o panorama da publicidade de apostas no Brasil, levando a uma maior conscientização sobre os riscos associados e estimulando uma abordagem mais responsável. Apesar do impacto inicial negativo para influenciadores e marcas, a normatização adequada tem potencial para fortalecer a credibilidade do setor e promover um ambiente de jogo mais seguro e transparente.
