São Paulo lança programa no CAPS para tratamento do vício em apostas online e cassinos físicos
No dia 22 de agosto de 2025, o Governo do Estado de São Paulo promulgou a Lei nº 18.186/2025, inaugurando o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento dos Danos Causados pelos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. Essa iniciativa pioneira visa combater a ludopatia, problema que afeta tanto apostadores em ambientes digitais quanto em locais físicos, promovendo a prevenção e o cuidado especializado. Para mais informações sobre Saúde Mental, confira o material do Ministério da Saúde. Além disso, para entender melhor o cenário de regulamentação, é interessante acompanhar notícias como a Regulamentação das Casas de Apostas apresentada na SBC Summit Rio 2025.
Objetivos e diretrizes do programa estadual
O programa, proposto pelo deputado Rômulo Fernandes (PT-SP), estabelece um conjunto de ações estratégicas para atender às demandas relacionadas ao vício em jogos de apostas. Entre as principais metas estão a realização de campanhas educativas voltadas para a população, o treinamento e capacitação contínua dos profissionais de saúde que atuam nos serviços públicos, além do fortalecimento do atendimento oferecido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Para compreender melhor os aspectos psicológicos do vício, recomenda-se consultar o Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Além disso, o projeto contempla estratégias de reinserção social para os afetados, buscando minimizar os impactos sociais e emocionais dessa dependência. O programa estimula ainda que as empresas que operam no setor de apostas adotem práticas responsáveis, contribuindo para a redução dos danos causados pelo vício.
Parcerias e ampliação das ações
A legislação autoriza o Estado a estabelecer colaborações com universidades, organizações da sociedade civil e entidades especializadas, ampliando assim o alcance e a qualidade das intervenções. Essa articulação visa integrar conhecimento técnico, pesquisa e experiência prática para oferecer um atendimento mais eficiente e abrangente aos pacientes que enfrentam o problema.
Impactos sociais e posicionamento do governo
O texto da lei destaca a relevância da iniciativa para a saúde pública, ressaltando a importância de reduzir as consequências financeiras, sociais e emocionais vinculadas ao vício em apostas. O governador Tarcísio de Freitas enfatizou que São Paulo assume uma posição de destaque no país, tornando-se o primeiro estado brasileiro a implementar, por meio de legislação própria, um programa estruturado e voltado especificamente para o enfrentamento do vício em apostas online e cassinos físicos.
Para entender melhor os aspectos psicológicos do vício, recomenda-se consultar o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Além disso, informações detalhadas sobre saúde mental podem ser encontradas no site do Ministério da Saúde.
