ANJL reforça necessidade de regulação para influenciadores digitais no setor de apostas online
O debate sobre a regulamentação da atuação dos influenciadores digitais no mercado de apostas ganhou força em recente audiência na Câmara dos Deputados. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enfatizou a urgência de a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estabelecer regras claras ainda em 2025, visando coibir a divulgação de plataformas ilegais e os riscos associados ao mercado clandestino. Para entender melhor o cenário, a Agência Brasil tem acompanhado de perto as discussões sobre o tema, e mais informações sobre a regulamentação de jogos e apostas podem ser encontradas no Site do Ministério da Fazenda.
Potencial impacto da ausência de regulação no mercado de apostas
Durante a sessão realizada em 28 de agosto, Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL, ressaltou que a publicidade exercida por influenciadores digitais representa uma importante forma de comunicação com o consumidor, mas destaca que a falta de fiscalização pode resultar em propagandas prejudiciais e não regulamentadas. O especialista alertou que atualmente a SPA não exerce controle efetivo sobre essas práticas, o que contribui para a expansão de sites ilegais de apostas. Para acompanhar as atualizações, vale conferir também o G1 – Globo.com. Além disso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também possui diretrizes relacionadas às apostas esportivas e sua regulamentação. Conhecer o andamento do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) é fundamental para compreender os avanços, a formalização e os impactos econômicos dessas mudanças, então vale a pena consultar o Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).
Além disso, Lorenzoni citou que o mercado não oficial movimenta uma quantia superior à do setor legal no Brasil, o que torna o combate à atuação irregular um desafio urgente. No primeiro semestre de 2025, o mercado regulado recolheu aproximadamente R$ 4 bilhões em tributos, valor que financia áreas como esporte, turismo, segurança pública, educação, saúde e seguridade social. Contudo, ele questiona a transparência na aplicação desses recursos para minimizar danos associados ao jogo.
Discussões na Câmara dos Deputados: jogo responsável e publicidade
A audiência, conduzida pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, abordou temas como apostas em eventos esportivos individuais, estratégias de publicidade e a prevenção do vício em jogos. Entre os participantes estavam representantes do Ministério da Saúde, SPA, e especialistas do segmento. A ênfase do debate foi a criação de políticas fundamentadas em evidências científicas, com foco em impedir manipulação de resultados e combater a divulgação inadequada.
Pietro Cardia Lorenzoni destacou que o avanço na regulamentação poderá ocorrer já no terceiro trimestre de 2025, promovendo maior controle sobre influenciadores, cuja atuação até o momento permanece sem supervisão governamental. Ele afirmou: “A publicidade serve para informar o consumidor, mas, diante da ausência de fiscalização, temos propagandas que podem causar danos, especialmente quando oriundas de canais não regulados.”
Riscos e prejuízos provocados pelo mercado ilegal de apostas
Na semana anterior à audiência, o diretor da ANJL participou de outro encontro público para reforçar os riscos do segmento ilegal. Segundo Lorenzoni, as atividades clandestinas geram perdas tributárias anuais estimadas entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, além de causar superendividamento e afetar o convívio familiar. Um ponto crítico mencionado foi o acesso irregular de menores de idade a jogos proibidos, um fator preocupante para a sociedade.
Entre as sugestões apresentadas para ampliação do controle estão a obrigação da transferência da taxa de fiscalização ao Ministério da Fazenda, a regulamentação dos prestadores de serviços tecnológicos ligados às apostas, e reforço das ações preventivas contra os métodos de pagamento utilizados por plataformas ilegais. Também foi defendida a criação de normativas específicas que definam claramente como deve ser conduzida a publicidade no setor para garantir transparência e responsabilidade.
Perspectivas para a regulamentação e combate à ilegalidade
O engajamento dos órgãos reguladores e legislativos, aliado às propostas formuladas pela ANJL, visa consolidar um ambiente mais seguro e transparente para o consumidor de apostas esportivas no Brasil. A efetivação dessas medidas e a criação de regras para a atuação dos influenciadores digitais prometem reduzir os impactos negativos atribuídos à publicidade irresponsável e dificultar a expansão do mercado ilegal. Para saber mais sobre as ações do governo nesse contexto, consulte informações na Agência Brasil.
Os recursos arrecadados no segmento formal reforçam a importância da indução de práticas reguladas, destinando verbas para setores essenciais da sociedade. A adoção de políticas públicas baseadas em dados científicos e fiscalização adequada é apontada como um caminho indispensável para assegurar o jogo responsável e combater fraudes e manipulações dentro do cenário nacional de apostas esportivas. Para informações adicionais, acesse também a página da Confederação Brasileira de Futebol.
