Entenda o Papel Fundamental das Bets na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e o Desafio do COAF
A atuação das bets na prevenção à lavagem de dinheiro tem se mostrado cada vez mais essencial para fortalecer a fiscalização financeira no Brasil. Fred Justo, atual Diretor de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Legitimuz e ex-coordenador-geral de PLD, compartilha sua visão e experiências para incentivar o engajamento do setor de apostas em ações conjuntas que possibilitem a construção de um mercado mais seguro e regulado.
Por que a comunicação detalhada das operações suspeitas pelas bets é crucial?
Uma questão recorrente no setor de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD-FT) está relacionada à falta de um valor mínimo para comunicar atividades suspeitas ao COAF, órgão vinculado ao Banco Central do Brasil. Você pode acompanhar as informações oficiais do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Durante a formulação da Portaria SPA/MF 1.143/2024, optou-se por não automatizar esse processo justamente para garantir que as informações enviadas não sejam superficiais ou insuficientes.
Fred Justo destaca que o operador de apostas possui conhecimento aprofundado sobre suas próprias vulnerabilidades, tornando sua contribuição indispensável para enviar relatórios ricos em detalhes. Além disso, o COAF enfrenta limitações estruturais, como déficit de pessoal e insuficiente tecnologia, que dificultam o processamento eficiente dessas informações. Nesse contexto, é importante acompanhar o cenário do mercado de apostas no país, que vem passando por avanços regulatórios, como o Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), que busca formalizar e estruturar esse setor de forma responsável (Saiba mais sobre o Sinapo).
O COAF: missão, desafios e sua importância no combate às organizações criminosas
Instituído pela Lei nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro, o COAF atua como a Unidade de Inteligência Financeira brasileira, responsável por receber, analisar e repassar às autoridades competentes denúncias de operações suspeitas que possam envolver lavagem de dinheiro. Sua função é estratégica para interromper o fluxo financeiro ilícito e tem sido reconhecido como uma ferramenta crucial para enfrentar o crime organizado no país.
No entanto, o órgão sofre com sérios entraves, que comprometem sua eficiência:
- Investimento insuficiente: Desde sua criação, o COAF não recebeu recursos financeiros adequados para modernização e expansão;
- Escassez de pessoal próprio: Conta com funcionários cedidos por outras instituições, sem um quadro próprio e dedicado;
- Tecnologia desatualizada: Utiliza um sistema criado em 1999, ainda sem recursos de inteligência artificial.
Dados recentes que revelam o cenário crítico do COAF
Em um evento recente realizado na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), o presidente do COAF, delegado da Polícia Federal Ricardo Saad, apresentou dados alarmantes sobre a estrutura e operação do órgão. Em 2024, foram recebidas aproximadamente 7,5 milhões de comunicações de operações suspeitas, provenientes de setores regulados como bancos, casas de câmbio, joalherias e apostas esportivas.
Destes registros, apenas 18 mil resultaram em relatórios encaminhados às autoridades nacionais e internacionais. Surpreendentemente, apenas nove servidores analisam essas comunicações após o processamento inicial, formando um gargalo que pode levar anos para a conclusão dos relatórios de inteligência financeira. Para compreender melhor o contexto do setor de apostas, é possível acompanhar o avanço do mercado e os impactos econômicos do Sistema Nacional de Apostas (Veja o impacto do Sinapo).
A contribuição das casas de apostas para o fortalecimento do COAF
Os operadores de apostas de quota fixa, as chamadas bets, têm papel estratégico na cooperação com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para aprimorar a identificação de práticas suspeitas. Conforme a Lei nº 9.613/1998, esses operadores estão sujeitos à obrigação de comunicar operações atípicas e colaborar na prevenção da lavagem de dinheiro.
Mais do que atender a uma exigência legal, investir em processos, tecnologia e capacitação de pessoal permite que as informações transmitidas sejam mais completas e precisas, beneficiando tanto o COAF quanto a sociedade, que passa a contar com um mercado de apostas mais transparente e seguro. Inclusive, o setor de apostas esportivas vem passando por mudanças e melhorias, incluindo uma redução de 13,5% nas apostas esportivas em 2025 na Alemanha, o que evidencia a importância de uma regulamentação sólida e moderna (Veja a queda nas apostas na Alemanha).
Além disso, o apoio financeiro do setor para o desenvolvimento de sistemas modernos e inteligentes, integrados com a Unidade de Inteligência Financeira, pode proporcionar melhorias notáveis na análise e tratamento dos dados recebidos. Atualmente, muitas startups de tecnologia vinculadas ao mercado de apostas já desenvolvem ferramentas avançadas de prevenção à lavagem, o que poderia potencializar a capacidade operacional do COAF por meio de parcerias técnicas.
Reflexões sobre um COAF enfraquecido e suas consequências
Manter o COAF fortalecido é fundamental para a efetividade do combate aos crimes financeiros. Um órgão defasado e com recursos limitados beneficia, na prática, organizações criminosas que atuam à margem da lei. Assim, é imprescindível que os setores legais, incluindo as apostas esportivas, reconheçam a importância do apoio à Unidade de Inteligência Financeira e colaborem para sua modernização.
Afinal, consolidar um mercado regulado, transparente e seguro é um objetivo comum a todos os envolvidos. O fortalecimento do COAF representa um investimento em integridade e proteção para todo o sistema financeiro nacional.
