Banco Central endurece regras para reforçar segurança do sistema financeiro e fintechs – Nova regra de R$15 mil
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira um conjunto de medidas voltadas ao aumento da segurança no sistema financeiro nacional. O objetivo é fechar brechas exploradas por grupos criminosos em operações envolvendo Pix e TED.
A principal novidade é o limite de R$ 15 mil por transação para operações realizadas por instituições de pagamento (IPs) não autorizadas e por aquelas que acessam a rede do BC por meio de prestadores terceirizados de tecnologia (PSTI).
Segundo o BC, essa restrição é temporária e excepcional: poderá ser suspensa assim que a instituição e seu prestador comprovarem a adoção de novos protocolos de segurança da informação. Para quem atender às exigências rapidamente, a dispensa pode valer por até 90 dias. A regra já entrou em vigor.
Por que R$ 15 mil?
De acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o valor foi definido com base no perfil das operações atuais.
“Noventa e nove por cento das transações de pessoas jurídicas ficam abaixo desse patamar. Apenas 1% supera os R$ 15 mil. Para pessoas físicas, o corte seria em torno de R$ 3.700”, explicou.
Galípolo ressaltou que os ataques recentes contra instituições financeiras buscavam movimentar quantias elevadas. Assim, ao impor limites menores, o BC acredita que ficará mais fácil identificar tentativas de fraude, já que seria necessário multiplicar operações para atingir grandes volumes.
Como funcionará na prática
O secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, destacou que não se trata de uma norma regulatória tradicional.
As próprias plataformas do Banco Central passarão a barrar transações acima do teto estabelecido.
“É uma trava aplicada diretamente no sistema, não uma regra legal. Por enquanto, a limitação será de R$ 15 mil, mas podemos avançar para outras modalidades de bloqueio”, reforçou Galípolo.
O contexto: ataques e infiltração criminosa
Nos últimos meses, diferentes ataques virtuais revelaram vulnerabilidades em provedores de tecnologia que fazem a ponte entre bancos, fintechs e o BC. Dois episódios recentes desviaram mais de R$ 1,5 bilhão, embora parte significativa tenha sido bloqueada.
Além das falhas técnicas, investigações apontam que facções criminosas vêm se infiltrando em instituições de menor porte, utilizando instrumentos como contas bolsão, onde valores de diversos clientes se misturam sem clareza sobre a titularidade real.
Medidas em duas frentes
Segundo Galípolo, o pacote atual se divide em duas linhas:
- Travas emergenciais, como o limite de R$ 15 mil por operação;
- Antecipação de regras já previstas, como a exigência de autorização para todas as IPs até maio de 2026 — prazo que antes se estendia até 2029.
“Nenhuma instituição poderá iniciar operações sem o aval do BC. Resolveremos os pedidos em andamento até 2026 e bloquearemos a entrada de novas empresas sem autorização”, disse o presidente.
Exigências mais duras para IPs e PSTIs
Atualmente, 142 instituições aguardam análise do BC, das quais 72 são de pagamento. Para esse grupo, as exigências de capital mínimo também vão aumentar. Hoje, o piso varia entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, dependendo do tipo de atividade. O plano é elevar o valor para cerca de R$ 7 milhões, proporcional ao número de serviços oferecidos.
Já os PSTIs, que até então passavam apenas por avaliação técnica, deverão comprovar governança robusta, capital mínimo de R$ 15 milhões e regras claras de supervisão. O prazo de adequação é de quatro meses, sob risco de descredenciamento.
Quem são as vítimas?
O presidente do BC reforçou que as medidas não têm como alvo fintechs ou bancos, mas sim o crime organizado.
“Faria Lima e as fintechs são vítimas. Tanto os bancos tradicionais quanto os novos entrantes foram fundamentais para ampliar a inclusão financeira. O combate é contra atividades ilícitas, não contra o setor produtivo”, afirmou Galípolo.
Próximos passos
O BC adiantou que novas ações devem ser apresentadas ainda este ano. Entre os temas que devem receber atenção estão contas laranja, contas-bolsão e criptoativos.
A estratégia, segundo o regulador, é reforçar a segurança sem comprometer os avanços de eficiência e inclusão trazidos pela inovação financeira nos últimos anos.
