Projeto no Distrito Federal restringe publicidade de apostas
A discussão sobre a publicidade de apostas ganha novas dimensões com o PL 1.911/2025, apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD-DF) e em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto propõe limitar a associação entre atividades oficiais e empresas de jogos de azar, com foco especial no que é veiculado pelos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo na região. Segundo o Correio Braziliense (Brasília), a cobertura tem destacado a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção social. Senado aprova restrições na publicidade de apostas esportivas: atletas e influenciadores banidos.
Segundo o autor, o crescimento do setor de apostas tem gerado preocupações sobre comportamentos compulsivos e ludopatia, especialmente entre menores de idade e camadas mais pobres da população. Existem estudos que indicam que a exposição frequente a anúncios pode reforçar atitudes arriscadas e favorecer o desenvolvimento de transtornos relacionados ao jogo.
Negreiros ressalta que plataformas de apostas online têm contribuído para o endividamento de famílias em Brasília, sobretudo entre aqueles com menor renda que destinam parcela significativa de seus orçamento a apostas na esperança de ganhos rápidos. O objetivo do PL é reduzir essa exposição e impedir que hábitos de jogo patológicos sejam normalizados pela publicidade.
Entre os impactos pretendidos pela proposta estão a proteção econômica das famílias, a redução do alcance de conteúdos do setor entre a população jovem e em situação de vulnerabilidade, o estímulo à educação financeira e a redução de custos sociais associados à ludopatia. A iniciativa enfatiza que a liberdade de escolha permanece, mas busca frear pressões publicitárias excessivas que possam influenciar comportamentos de risco.
O PL ainda está em análise pelas comissões permanentes da CLDF, com possibilidade de parecer técnico antes de ir a plenário. Caso receba parecer favorável, a matéria poderá seguir para votação em sessão do parlamento distrital, abrindo espaço para debates adicionais entre vereadores e especialistas.
Além do debate institucional, a proposta dialoga com preocupações similares em nível federal e estadual, ao tentar estabelecer um marco que equilibre desenvolvimento econômico com proteção social, principalmente no tocante à prevenção de problemas de dependência ligados a jogos de azar. Governo cria grupo de trabalho para combater manipulação de resultados esportivos e reforçar a integridade.
Santa Catarina proíbe apostas online em órgãos públicos
Paralelamente, o governo de Santa Catarina aprovou a Lei nº 19.465/2025, que proíbe o acesso de agentes públicos a apostas, cassinos e qualquer modalidade de jogo de azar online por meio de equipamentos pertencentes ou utilizados nas dependências da administração estadual. A medida busca evitar conflitos de interesse e reduzir a exposição de servidores a atividades relacionadas a jogos de azar durante o expediente de trabalho. Conforme divulgado pelo G1 – Distrito Federal, a fiscalização envolve cartazes informativos para comunicar a norma vigente e reforçar a conformidade entre trabalhadores e contratados.
Conforme divulgado pela imprensa local, o descumprimento pode resultar em sanções administrativas, incluindo processos disciplinares, assegurando o direito à ampla defesa em cada etapa do procedimento. A lei também determina que órgãos estaduais exibam cartazes informativos para comunicar a norma vigente, reforçando a fiscalização e a conformidade entre colaboradores e contratados.
A normativa catarinense insere-se em um conjunto de ações voltadas à integridade pública, ao combate aos riscos associados aos jogos de azar e à ludopatia, com ênfase na proteção de trabalhadores e na promoção de conduta ética no serviço público. Além disso, a regra estabelece diretrizes para a gestão de acessos a plataformas de aposta em ambientes oficiais, buscando impedir situações de conflito entre deveres profissionais e interesses pessoais.
Impactos sociais e econômicos: o que esperar
As medidas adotadas por diferentes estados revelam uma tendência de reforçar a responsabilidade pública na mediação de atividades potencialmente danosas. Ao restringir a publicidade de apostas e ao limitar o acesso a plataformas de jogo em ambientes governamentais, as autoridades buscam reduzir a exposição de jovens, famílias e servidores a conteúdos de alto risco, contribuindo para uma cultura de consumo mais consciente.
Especialistas apontam que ações desse tipo podem trazer benefícios econômicos indiretos, como diminuição de inadimplência, menor demanda por serviços de tratamento de dependência e maior foco em educação financeira desde a base escolar e comunitária. Ainda assim, destacam que a atuação pública não substitui a responsabilidade individual, mas atua como guarda-chuva protetivo para evitar pressões desproporcionais que incentivem o envolvimento em jogos de azar.
As initiatives também ressaltam a importância de campanhas de conscientização e de uma comunicação pública clara, capaz de esclarecer as implicações do consumo responsável de jogos. Em paralelo, há estímulos para que escolas, famílias e organizações sociais recebam informações sobre riscos, formas de prevenção e caminhos de apoio para quem enfrenta dificuldades relacionadas à ludopatia.
Próximos passos e cenários futuros
No Distrito Federal, a tramitação do PL 1.911/2025 deve seguir para avaliação detalhada nas comissões, com possibilidade de ajustes antes da votação no plenário. A expectativa é de que haja um amplo debate com a participação da sociedade civil, especialistas em saúde pública, educação financeira e direitos do consumidor, para consolidar um texto equilibrado.
Já em Santa Catarina, a Lei 19.465/2025 entra em vigor conforme o calendário previsto, com mecanismos de fiscalização, sanção administrativa e divulgação contínua para assegurar que a regra seja cumprida por todos os agentes públicos. A combinação de medidas legislativas em diferentes esferas demonstra uma posição comum de reduzir riscos associados a apostas e jogos de azar, mantendo o foco na proteção social e na integridade institucional.
