Multa de US$ 562 mil para Betfair por envio ilegal de mensagens promocionais na Austrália
Em uma ação que reforça o compromisso com a regulamentação das comunicações eletrônicas, a Betfair foi condenada a pagar uma multa de aproximadamente 871 mil dólares australianos, equivalentes a US$ 562 mil, devido a violações nas leis de spam vigentes na Austrália. A punição ocorreu após a operadora de apostas enviar repetidamente mensagens de marketing para seus clientes VIP sem o devido consentimento ou de forma que não permitia a opção de descadastramento.
Investigações realizadas pela Australian Communications and Media Authority (ACMA) revelaram que, entre março e dezembro de 2024, a Betfair enviou 148 comunicações — incluindo e-mails e mensagens de texto — a clientes que tinham retirado sua permissão para recebê-las, ou que nunca a haviam concedido. Destes contatos, pelo menos seis mensagens não apresentaram mecanismos claros para que os destinatários pudessem cancelar o recebimento das mensagens, fato considerado uma infração às normas estabelecidas.
Essas ações de marketing eram direcionadas a integrantes do programa VIP da Betfair, oferecendo incentivos como bônus de depósito e ingressos para eventos, estratégias comuns para manter clientes de alta atividade. No entanto, segundo Samantha Yorke, membro da ACMA, “envolver clientes nesse tipo de comunicação sem consentimento sólido ou opções de descadastramento é uma prática ilegal e irresponsável, que deve ser combatida firmemente.”
Yorke destacou ainda que, apesar das leis de spam no país estarem em vigor há mais de duas décadas, muitas empresas continuam a infringir seus dispositivos, prejudicando os consumidores. A autoridade reforça que a violação dessas regras não será tolerada, especialmente dentro do setor de apostas, onde a vulnerabilidade dos usuários é uma preocupação constante. Para mais informações sobre a atuação da Australian Communications and Media Authority, acesse o site oficial. Para entender melhor o cenário do setor de apostas no Brasil, vale conferir o artigo sobre Esportes da Sorte: Liderança e Inovação no Novo Mercado de Apostas Regulamentado Brasil.
Como parte de um acordo judicial válido por dois anos, a Betfair será submetida a uma auditoria independente para verificar suas ações de marketing, além de implementar melhorias nos seus sistemas de comunicação, treinar suas equipes e realizar inspeções internas periódicas. Além disso, a empresa precisará apresentar relatórios regulares à ACMA, garantindo maior transparência e conformidade com as leis anticorrentes de spam. Essas ações reforçam a importância da regulamentação do setor de apostas, que vem evoluindo no Brasil, especialmente após a legalização de jogos, como detalhado no artigo Legalização de Jogos no Brasil: Setor Bilionário, Geração de Empregos e as Bets.
Não é a única punição dessa natureza a que o setor de apostas na Austrália tem sido submetido recentemente. Em junho, a Tabcorp foi multada em 4 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 2,58 milhões) por enviar mensagens não solicitadas a clientes VIP sem o consentimento prévio ou informações claras sobre o remetente. Ainda no início de 2025, a PointsBet Australia recebeu uma multa de 501 mil dólares australianos (aproximadamente US$ 323 mil) por enviar mais de 800 mensagens promocionais, algumas a clientes que já haviam optado por não participar dessas campanhas.
No total, as empresas do setor australiano já desembolsaram mais de 16,6 milhões de dólares australians em multas relacionadas a práticas de spam nos últimos 18 meses, números que evidenciam a importância de regulamentações rigorosas. Segundo a The Sydney Morning Herald, o combate às mensagens indesejadas, golpes por telecomunicações e práticas abusivas continuará sendo prioridade durante 2025 e 2026, buscando garantir a proteção do consumidor e a integridade do mercado.
