Condenação da BetFla por uso indevido da identidade visual do Flamengo
Em decisão publicada no final de outubro, a BetFla foi responsabilizada pela Justiça do Rio de Janeiro pela apropriação indevida de elementos de identidade do Clube de Regatas do Flamengo. A corte entendeu que a plataforma de apostas reproduziu itens característicos do clube — como o símbolo “FLA”, a combinação de cores vermelha e preta, o mascote urubu e expressões associadas ao rubro-negro — criando a impressão de vínculo oficial com a agremiação, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A repercussão da decisão se deu pela intenção de trabalhar a fama da marca para atrair usuários, configurando uma associação enganosa entre a casa de apostas e o time.
Resumo do que motivou a decisão
O juiz descreveu a conduta como um aproveitamento parasitário da reputação alheia, destacando que o site da BetFla utilizava o slogan “a casa de apostas da torcida rubro-negra”, o que poderia induzir o público a acreditar na existência de uma relação institucional com o Flamengo. Segundo o veredito, não é legítimo que a parte demandada obtenha lucros a partir da exploração da marca alheia, transferindo o prejuízo reputacional para o clube.
Principais itens da sentença
A decisão determina a proibição definitiva do uso do nome BetFla em qualquer elemento ligados à identidade visual do Flamengo, bem como a suspensão de acesso aos domínios betfla.com e betfla.com.br, que deverão permanecer indisponíveis. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a BetFla foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de danos morais e a indenizar o clube pelos danos materiais, cujo montante será apurado na fase de execução. A sentença também impõe o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 13% sobre o valor da condenação.
Aspectos técnicos e legais ressaltados
No corpo da decisão, o juiz ressaltou que, mesmo com o Flamengo autorizando apostas esportivas, a instituição optou por não investir nesse segmento, o que agrava a confusão gerada pela plataforma da BetFla. O relatório pericial confirmou o alto grau de distintividade da marca “FLA” e indicou que o uso do rótulo BetFla não admite coexistência, por gerar associação indevida e prejudicar a imagem do clube. O documento também apontou que o conjunto de elementos visuais possuía força suficiente para confundir o público, reforçando o enquadramento na seara da concorrência desleal.
Panorama do desfecho para o caso
O veículo de imprensa pediu comentário ao Flamengo sobre o processo; até o fechamento desta edição, não houve retorno. Segundo a cobertura do G1 – Rio de Janeiro, o caso se insere em um histórico de tensões entre clubes e empresas de apostas, incluindo episódios anteriores envolvendo patrocínios e atividades ligadas a apostas com marcas associadas ao Flamengo. Em um episódio recente, a FlaBet, licenciada pelo clube e operada pela Pixbet, enfrentou críticas ao veicular apostas em temas considerados controversos, o que gerou disputas regulatórias e a revisão de contratos de patrocínio.
Contexto jurídico e doutrinário
A análise jurídica também chamou a atenção para a proteção de marcas sob o prisma da probabilidade de confusão no mercado. A doutrina resume que a proteção não é absoluta: depende da possibilidade de o consumidor confundir produtos ou serviços de fornecedores distintos. Em termos de teoria, a proteção ao conjunto-imagem e ao trade dress é relevante quando sinais e pacotes visuais geram associação ou dano à titularidade, especialmente quando há sobreposição de atividades. Observa-se que a avaliação envolve o grau de distintividade da marca e a possibilidade de coexistência sem impactar a reputação de terceiros. Estudos judiciais no Brasil reforçam que a proteção não se estende irrefletidamente a todas as situações, exigindo demonstração clara de risco de confusão ou de prejuízo ao titular.
Além disso, a Defensoria do RJ Move Ação Contra Sites de Apostas e Cobra R$ 300 Milhões por Propaganda Enganosa.
Notas sobre o histórico de disputas envolvendo Flamengo e apostas
Este caso se soma a episódios envolvendo disputas entre o Flamengo e plataformas de apostas licenciadas, destacando a necessidade de alinhamento entre marca, patrocínios e atividades oferecidas. O contexto reforça a importância de delimitar claramente limites entre identidade do clube e operações comerciais independentes para evitar associações indevidas que possam impactar a imagem institucional.
