STF Proíbe Atuação das Bets da Loterj Fora do Rio de Janeiro
No dia 21 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre a atuação das bets licenciadas pela Loterj fora dos limites do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em um Plenário Virtual, onde a proposta do relator, ministro André Mendonça, foi aprovada com sete votos a favor e um contra.
Com essa decisão, a exploração de apostas esportivas e jogos online em âmbito nacional por parte das bets credenciadas pela Loterj permanece suspensa. Em janeiro, o ministro Mendonça já havia determinado a implementação de critérios de geolocalização para coibir a operação das bets além dos limites estaduais.
Implicações para as Apostas e os Operadores Credenciados
A medicina cautelar do STF impõe que, caso a Loterj não cumpra as determinações de geolocalização, multas possam ser aplicadas tanto à autarquia quanto ao seu presidente, Hazenclever Lopes Cançado. Em resposta a essa situação, a Loterj emitiu uma portaria suspendendo imediatamente as operações das bets fora do Rio de Janeiro até a deliberação final do STF, previstas para o julgamento do mérito da ação.
Durante a votação, o ministro Luiz Fux, embora tenha acatado a maioria, fez uma ressalva afirmando que é crucial preservar a possibilidade de execução dos contratos em vigor que foram firmados antes da concessão de medidas cautelares. Isso pode dar um novo fôlego à Loterj e às empresas já licenciadas, permitindo que possam ainda atuar sob os contratos existentes.
A expectativa agora é entender se essa manifestação de Fux influenciará outros ministros a reavaliarem suas posições. Enquanto isso, as empresas de apostas estão enfrentando incertezas que podem resultar em prejuízos significativos e potenciais processos judiciais contra a Loterj.
Como o cenário de apostas continua a evoluir, é vital que os operadores credenciados fiquem atentos às atualizações e decidam suas próximas ações com base nas futuras deliberações do STF. Para acompanhar de perto as mudanças e entender melhor as leis que regem o setor de apostas, inscreva-se em nossa newsletter e fique por dentro de tudo o que acontece neste mercado que é cada vez mais competitivo.
