O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, afirmou que é possível rastrear e impedir que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”.
“Temos uma parceria com o Banco Central para que esses dados sejam compilados e analisados, tanto pelo sistema do Banco Central quanto pelos nossos sistemas aqui”, declarou Vital do Rego em entrevista ao G1 e à TV Globo.
O ministro Jonathan de Jesus determinou que os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, do Esporte e a Caixa Econômica tomem providências imediatas para operacionalizar o bloqueio desses recursos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, na última sexta-feira (21), que ainda não recebeu intimação do resultado do julgamento do recurso apresentado.
“Assim que a intimação for formalmente recebida, a AGU a encaminhará aos ministérios envolvidos para que informem quais medidas estão sendo adotadas para cumprimento da cautelar. Essas informações serão repassadas ao TCU”, destacou a AGU em nota.
O impacto do Bolsa Família nas apostas online
O debate sobre o uso de recursos do Bolsa Família para apostas online se intensificou após um levantamento do Banco Central apontar que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
De acordo com o estudo, cerca de 24 milhões de pessoas realizaram pelo menos um PIX para apostas online no mesmo período. Dentre elas, uma parcela significativa é beneficiária do programa social.
Para o TCU, os recursos do programa devem ser protegidos desse tipo de destinação.
“Isso aí nós vamos atacar bem e aquela cautelar restringiu só o Bolsa Família. Para exatamente esclarecer que nós temos um foco, é o Bolsa Família”, reforçou Vital do Rego.
Desafios técnicos para impedir o uso do Bolsa Família em apostas
No recurso de oito páginas, a AGU argumenta que existem desafios técnicos para impedir o uso do Bolsa Família em apostas. Entre os principais pontos levantados estão:
✅ Contas bancárias mistas: As contas do Bolsa Família podem receber dinheiro de outras fontes, tornando difícil rastrear a origem dos valores.
✅ Falta de microgestão: O governo não tem como controlar cada gasto individual dos beneficiários.
✅ Privacidade dos dados: O governo não pode fornecer às casas de apostas uma lista de beneficiários do Bolsa Família.
✅ Meios alternativos de pagamento: Mesmo que os cartões de débito fossem bloqueados, ainda seria possível fazer apostas por meio de PIX ou cartões pré-pagos.
Conclusão
A parceria entre o TCU e o Banco Central é um passo importante para evitar o uso indevido dos recursos do Bolsa Família em apostas online. No entanto, desafios técnicos e questões legais ainda precisam ser resolvidos para que essa restrição seja completamente eficaz.
O tema segue em debate, com pressão para que soluções mais robustas sejam implementadas. Acompanhe as próximas atualizações sobre o caso.
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