Câmara dos Deputados da Argentina e a Proibição da Publicidade de Apostas Online
Na última quarta-feira, 27 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados da Argentina tomou uma importante decisão ao aprovar o projeto de lei que visa proibir a publicidade de apostas online e regulamentar o setor. Esta mudança legislativa surge em um momento crítico, onde o jogo compulsivo e as apostas online têm se tornado uma preocupação crescente, especialmente entre crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado com 140 votos a favor, 36 contra e 59 abstenções. Agora, a proposta segue para avaliação no Senado.
A deputada Mónica Frade, uma das principais defensores da proposta, ressaltou que, apesar de a legislação sobre jogos ser competência das províncias, o objetivo central desta medida é estabelecer um marco nacional claro que permita às províncias se harmonizarem e adotarem essas regulamentações. Ao preencher o que chamou de ‘vácuo legal’ existente, Frade enfatiza que a regulamentação é crucial para assegurar um ambiente seguro e responsável para as apostas.
Aprovação do Projeto e Seus Principais Artigos
Um dos aspectos mais destacados durante os debates foi o artigo 8 do projeto, que proíbe a promoção e o patrocínio de jogos de azar e apostas online, além de proibir os bônus de boas-vindas e a participação de influenciadores. Isso reflete uma abordagem não apenas legal, mas também uma questão de saúde mental, que tem ganhado força na discussão pública sobre a regulamentação das apostas, especialmente na proteção de jovens e vulneráveis.
O deputado Rogelio Iparraguirre também comentou sobre a votação, considerando-a um primeiro passo em uma discussão mais abrangente sobre o impacto das novas tecnologias e a presença omnipresente da publicidade no cotidiano das pessoas. A proposta visa combater a normalização do vício em jogos de azar entre os mais novos, que é considerado um problema social grave.
Além da proibição de publicidade, o projeto inclui regulamentações para limitar o acesso a plataformas de jogos de azar para menores de 18 anos e implementar medidas que promovam um consumo responsável.
Diante de um cenário onde aproximadamente 78% dos usuários de plataformas de apostas na Argentina utilizam sites ilegais, muitos parlamentares defendem que a regulamentação é a melhor solução para proteger os jovens e remodelar o acesso às apostas online. A deputada Silvana Giudici, representando a visão minoritária, sublinhou que é vital trabalhar para controlar onde as crianças são mais propensas a serem afetadas por jogos de azar.
Com a nova lei, espera-se que a Argentina avance em direção a um sistema de apostas mais responsável e menos suscetível a influências prejudiciais. A legislação, ao abordar a questão da publicidade, é um passo fundamental em direção à proteção dos jovens e à construção de uma cultura de jogo consciente e responsável.
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