Regulação

Regulação das bets e das casas de apostas no Brasil

Banco Central e Fazenda ganham poder para bloquear contas e Pix ligados a apostas ilegais

O bloqueio de contas e Pix ligados a apostas ilegais passou a ter base legal mais robusta no Brasil. Com…

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Alckmin anuncia novas restrições para apostas online e reacende debate entre governo, varejo e setor de bets

As apostas online no Brasil voltaram ao centro do debate político e econômico após declarações do vice-presidente Geraldo Alckmin, que…

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Bets ilegais representam quase metade do setor e arrecadam até R$ 40 bilhões por ano

As bets ilegais seguem como um dos maiores desafios do mercado brasileiro de apostas. Um estudo inédito aponta que os…

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Secretaria de Prêmios e Apostas SPA se posiciona contra proibição de publicidade de bets legais

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, manifestou-se contra propostas que pretendem proibir a publicidade…

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SPA divulga balanço do primeiro ano do mercado regulado de apostas no Brasil durante o CGS Rio 2026

Durante o CGS Rio 2026, realizado em 2 de março, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda…

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Padilha aponta 300 mil autoexclusões e defende que apostas online financiem a saúde pública

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a colocar o setor de apostas online no centro do debate público. Em…

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Hugo Motta afirma que CIDE-Bets foi retirada do PL Antifacção por “incompatibilidade técnica”

A proposta de criação da CIDE-Bets, um novo tributo sobre apostas online, foi retirada do texto final do Projeto de…

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Lula exige rigor implacável em apurações sobre bancos e casas de apostas

Reunião entre Lula e o Procurador-Geral reforça exigência de rigor em investigações sobre bancos e casas de apostas O presidente…

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Agenda Regulatória SPA/MF 2026/2027: Guia definitivo para regulamentação de apostas

Agenda Regulatória da SPA/MF para 2026/2027 A Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) para o biênio 2026/2027…

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Reforma tributária aumenta a carga de apostas para 42% até 2033

Impactos da Reforma Tributária no Setor de Apostas A carga tributária do setor de apostas está prevista para alcançar 42%…

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