Regulação

Regulação das bets e das casas de apostas no Brasil

BetScanner expõe instituições que processam apostas ilegais — com utilidade, mas sem regulação

BetScanner expõe instituições que processam apostas ilegais — com utilidade, mas sem regulação Identificando a ilegalidade: a proposta controversa do…

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Partido Solidariedade: Ação no STF Contra Autorizações Municipais de Loterias e Apostas

O Partido Solidariedade ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa o fim das autorizações municipais para…

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“Projeto de Lei Equipara Tributação de Apostas a Cigarros para Combater Vícios”

Projeto de Lei Equipara Tributação de Apostas a Cigarros para Combater Vícios O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que…

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CPI das Bets ouvirá depoimento de viciado em apostas que está em recuperação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets está se preparando para um debate que pode influenciar o futuro das…

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Portaria do Ministério da Fazenda Proíbe Operações com Casas de Apostas Ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, em 20 de março de 2025, a Portaria…

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Como Declarar os Ganhos com Apostas no Imposto de Renda 2025: Guia Completo

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Senado Aprova Relatório Final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

CPI das Apostas Esportivas aprova relatório final pedindo indiciamento de empresários e propondo novas leis. Entenda as implicações e o…

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Proibição de Publicidade de Bets no RJ: Projetos Impactantes em Votação!

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“Bolsa Família: Projeto Proíbe Apostas e Protege Beneficiários!”

No cenário legislativo brasileiro, um novo projeto de lei visa resguardar os beneficiários do Bolsa Família de participações em apostas…

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Governo espera arrecadar R$ 1,866 bilhão com taxa de fiscalização das bets em 2025

O governo federal projeta uma arrecadação de R$ 1,866 bilhão com a nova taxa de fiscalização sobre as bets. Descubra…

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