Eduardo Bolsonaro Propõe Certificação para Influenciadores que Divulgam Bets: Entenda as Novas Regras
Eduardo Bolsonaro e a Proposta de Certificação para Influenciadores que Divulgam Bets
No cenário atual das apostas online, a atuação de influenciadores digitais tem se tornado cada vez mais controversa. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para a divulgação de apostas e cassinos online, com uma proposta inovadora: a certificação e treinamento obrigatório para influenciadores que promovem esses serviços.
O projeto de lei tem o objetivo claro de regulamentar a prática de influenciadores que incentivam apostas, visando assegurar que eles compreendam os riscos financeiros e psicológicos associados. Os influenciadores deverão obter a certificação de agentes autônomos de investimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um passo fundamental para garantir transparência e responsabilidade nesse setor.
Regras e Consequências da Nova Legislação
Entre as principais exigências do projeto, destaca-se a obrigatoriedade de que os influenciadores passem por um treinamento sobre os malefícios do jogo e das apostas descontroladas. Esse treinamento é uma medida para educá-los sobre as possíveis consequências negativas que podem responsabilizá-los, especialmente quando promovem apostas para um público jovem e vulnerável.
Outra regra importante proposta na legislação é a proibição da promoção de apostas para menores de 18 anos. Os influenciadores deverão usar ferramentas de segmentação para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso ao conteúdo, protegendo assim os grupos mais suscetíveis a vícios e problemas relacionados ao jogo.
A proposta surge como uma resposta à necessidade urgente de regulamentação do setor, considerando os inúmeros casos de promoção irresponsável de apostas por influenciadores sem a devida transparência. A intenção é equiparar esses influenciadores a agentes autônomos de investimento, trazendo uma nova camada de responsabilidade e proteção para o público.
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O projeto de lei, intitulado PL 4.910/2024, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser consultado na íntegra através do link disponibilizado no site oficial da Câmara.
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