Clubes de futebol unem-se contra propostas de limitação à publicidade de apostas esportivas
Nos últimos anos, o cenário do futebol brasileiro vem sendo impactado por diversas discussões acerca da regulamentação e das restrições relativas à publicidade de apostas online. Recentemente, mais de 50 clubes das principais divisões do futebol nacional manifestaram sua preocupação e resistência às propostas legislativas que visam limitar de forma significativa a exposição das marcas de operadores de apostas nos estádios e eventos esportivos. Para mais informações sobre a regulamentação dessas apostas, você pode consultar a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP).
Contexto da mobilização dos clubes
Em uma manifestação oficial divulgada nesta semana, as instituições esportivas alertaram para os riscos econômicos, jurídicos e sociais que podem surgir caso a legislação em tramitação seja aprovada nos moldes atuais. Essa ação conjunta foi liderada por clubes de destaque nas Séries A, B, C e D, incluindo gigantes como Flamengo, Palmeiras, São Paulo e Santos. Além deles, uma grande quantidade de clubes menores também assinou o documento, demonstrando preocupação com os impactos de uma possível restrição total à publicidade de apostas. Nesse cenário, projetos inovadores como o SeguroBet vêm propondo estratégias que promovem a conformidade regulamentar e inovação no mercado de apostas, buscando equilibrar o crescimento e a responsabilidade.
Implicações econômicas e impacto financeiro
De acordo com o comunicado oficial, a implementação de regras rígidas, como a proibição expressa na proposta, pode ocasionar um prejuízo anual estimado em R$ 1,6 bilhão para o esporte nacional. Esse valor representa uma perda substancial de receita, especialmente para os clubes de menor expressão, que dependem financeiramente dessas receitas para manter suas atividades e projetos sociais. Para entender melhor o contexto, a Agência Brasil tem divulgado informações atualizadas sobre a regulamentação de apostas e suas implicações para os consumidores.
| Impacto Econômico | Descrição |
|---|---|
| Perda de receitas | Estimativa de R$ 1,6 bilhão ao ano, decorrente da proibição de publicidade de operadores de apostas |
| Receitas de publicidade | Redução significativa na arrecadação proveniente de contratos de exibição de marcas nos estádios e plataformas |
| Sobrevivência dos clubes | Risco de inviabilidade financeira para clubes menores, afetando também o trabalho social realizado por essas instituições |
Prejuízos para clubes menores e risco de crise jurídica
Um dos principais pontos destacados na nota conjunta refere-se ao potencial colapso de clubes de menor porte, os quais desempenham papel fundamental nas comunidades regionais. Para esses clubes, as restrições podem representar a diferença entre a continuidade ou o encerramento de suas atividades.
Além do ônus financeiro, há também uma preocupação jurídica relevante relacionada aos contratos vigentes. Muitos clubes possuem acordos de cessão de espaços publicitários em estádios com validade de, pelo menos, três anos, que demandarão renegociação ou rescisão caso as novas regras entrem em vigor, causando insegurança jurídica e possíveis litígios.
Histórico de atuação do governo brasileiro na regulamentação das apostas
Os dirigentes esportivos salientam ainda que a ausência de uma regulamentação clara e efetiva entre 2018 e 2024 contribuiu para a atual crise do setor de apostas no Brasil. Nesse período, o governo federal deixou de regulamentar a atividade, permitindo que a expansão de operações sem controle acarretasse dificuldades adicionais ao mercado. Para compreender melhor a situação, é possível consultar a SECAP.
Embora haja consenso quanto à necessidade de promover o jogo responsável e evitar o uso indevido de plataformas de apostas, os clubes defendem que medidas extremas, como restrições quase totais, não representam a melhor solução. Para fundamentar esse argumento, eles citaram a experiência internacional, especificamente a situação da Itália, onde, após uma proibição rígida de publicidade em 2018, o governo vem considerando flexibilizar as regras atualmente.
Propostas legislativas e requisitos de publicidade de apostas on-line
O projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) busca estabelecer critérios específicos para publicidades do setor de apostas esportivas, incluindo restrições de horário e de conteúdo. Entre as principais medidas estão:
- Limitar as campanhas publicitárias de apostas online para o período entre 21h e 6h;
- Restrições ao uso da imagem de atletas, artistas, influenciadores ou figuras públicas na promoção de apostas;
- Proibição de exposições de cotações dinâmicas durante transmissões esportivas ao vivo;
- Inibição de campanhas que incentivem ou ensinem práticas de jogos de azar, ou transmitam mensagens de que apostas são garantia de ganho financeiro.
Essas normas seguem o modelo de restrição adotado pelo Reino Unido, conhecido como ‘whistle-to-whistle ban’, que limita a publicidade durante períodos críticos das transmissões ao vivo.
Monitoramento da publicidade e proteção do consumidor
O texto do projeto também determina que todas as campanhas publicitárias deverão informar de forma clara e acessível os riscos envolvidos nas apostas. Os canais de comunicação, especialmente as redes sociais, deverão restringir a veiculação para públicos maiores de 18 anos, mediante autenticação de usuários.
Na prática, a proposta visa equilibrar o controle sobre o setor sem prejudicar o funcionamento do mercado e as receitas já estabelecidas. Porém, críticas apontam que o limite de uma única operadora por arena esportiva pode criar uma situação de monopólio, prejudicando a competitividade e a proteção do consumidor.
Medidas complementares e avanços legislativos
Para minorar os impactos citados, uma atualização recente na proposta sugere a inclusão de emenda apresentada pelo senador Romário, que propõe a permissão de publicidade vinculada a espaços comerciais previamente contratados, em conformidade com regulamentos vigentes. Essa alternativa visa assegurar maior segurança jurídica e proteger contratos existentes, ao mesmo tempo em que promove maior coerência na disciplina da publicidade nos eventos esportivos.
Entretanto, persiste a preocupação sobre os efeitos das restrições totalitárias na livre concorrência, uma vez que a exclusividade de uma operadora de apostas pode limitar o mercado e criar um ambiente desfavorável ao consumidor, que passaria a ter poucos canais de escolha.
Experiência internacional e lições aprendidas
A experiência de outros países, notadamente a Itália, ilustra as vantagens de uma abordagem mais equilibrada. Após a implementação do Decreto Dignitá em 2018, que proibiu a publicidade de jogos de azar com o objetivo de reduzir problemas como a ludomania, o governo italiano começou a reconsiderar suas posições, apontando a necessidade de flexibilizar as restrições para evitar efeitos contrários aos interesses de proteção ao consumidor e ao funcionamento do mercado legalizado.
Considerações finais dos clubes esportivos
Ao reforçar suas posições, os clubes do Brasil defendem uma postura de responsabilidade e controle que preserve os recursos financeiros e a continuidade de suas operações sociais e esportivas. Eles solicitam das instâncias legislativas do Senado uma análise prudente, que leve em conta os riscos de uma legislação excessivamente restritiva no momento em que o setor de apostas está começando a se estruturar sob uma regulamentação recente.
Para isso, apoiam a implementação de medidas de fiscalização que visem o estímulo ao Jogo Responsável, entendendo que esse princípio deve estar no centro de qualquer política pública que envolva apostas esportivas.
Considerações finais
Portanto, a união dos clubes de futebol contra as propostas de restrição à publicidade de apostas esportivas evidencia a necessidade de um debate mais equilibrado, que priorize a sustentabilidade financeira do esporte nacional, a proteção ao consumidor e a segurança jurídica dos contratos vigentes, sem sacrificar o desenvolvimento de uma atividade regulada e responsável no Brasil.
Mais informações sobre o mercado de apostas e possíveis estratégias de crescimento seguro podem ser encontradas também na análise de plataformas inovadoras, como o SeguroBet, que vem revolucionando o setor com estratégias alinhadas à conformidade regulamentar, e em ações para combater o mercado ilegal de apostas, promovendo maior segurança ao consumidor, como as propostas da Betano no Brasil.
