O jogo do bicho é uma das apostas mais tradicionais e populares do Brasil, mesmo sendo considerado ilegal desde 1941. Apesar da proibição, ele movimenta bilhões de reais todos os anos em uma rede informal espalhada por todo o país.
Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), em 2024 o jogo do bicho arrecadou R$ 12 bilhões em mais de 350 mil pontos de venda, superando em muito as 12.600 lotéricas da Caixa Econômica Federal. A legalização dessa prática poderia gerar empregos, arrecadação tributária e regulamentação do setor.
Neste artigo, entenda como funciona o jogo do bicho, por que ele é ilegal, o que prevê o projeto de lei em tramitação no Congresso e quais são os riscos sociais da sua legalização.
Como Funciona o Jogo do Bicho
O jogo do bicho opera como uma estrutura organizada, quase empresarial, com papéis bem definidos:
- Banqueiro: financia o esquema, recolhe as apostas e paga os prêmios.
- Gerente ou bicheiro: supervisiona bancas e coordenadores locais.
- Anotador (ou cambista): registra as apostas e atua diretamente com o público.
As apostas são feitas com base em 25 animais, cada um representando quatro dezenas. Por exemplo:
- Grupo 01 – Avestruz: 01, 02, 03, 04
- Grupo 25 – Vaca: 97, 98, 99, 00
O jogador pode escolher:
- Um animal (grupo) e apostar em suas dezenas;
- Uma dezena exata, como 28;
- Uma centena, como 328;
- Um milhar, como 4328.
O sorteio pode ser feito internamente ou vinculado ao resultado das loterias federais. O prêmio é proporcional ao valor apostado e à probabilidade de acerto.
Por Que o Jogo do Bicho É Ilegal?
O jogo do bicho é considerado uma contravenção penal desde o Decreto-Lei nº 3.688/1941. Por não ter fiscalização, o jogador não possui garantias legais em caso de fraude ou prejuízo. Além disso, há riscos de envolvimento com o crime organizado.
O Jogo do Bicho é um Tipo de Investimento?
Apesar de sua popularidade, o jogo do bicho não é um investimento. Assim como loterias e apostas esportivas (bets), ele é um jogo de azar, ou seja, depende exclusivamente da sorte.
O especialista Virgílio Lage alerta que nenhuma dessas modalidades deve ser considerada uma fonte de renda extra. “Apostar envolve risco extremo, e no caso do jogo do bicho, não há qualquer fiscalização ou segurança jurídica”, explica.
O Projeto de Lei para Legalizar o Jogo do Bicho
Em tramitação desde 2022, o PL 2.234/2022 busca regulamentar o jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas online. A proposta prevê:
- Concessões legais;
- Fiscalização estatal;
- Arrecadação de impostos;
- Medidas de mitigação de danos sociais.
Destaques do projeto:
- Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija): R$ 20 mil por trimestre.
- Cide-Jogos: imposto de até 17% sobre a receita bruta.
- Imposto de Renda sobre prêmios: 20% para ganhos acima de R$ 10 mil.
A proposta estima a criação de 1,5 milhão de empregos e R$ 22 bilhões/ano em arrecadação. Ainda não há data definida para votação no Senado.
Quais São os Riscos da Legalização?
Especialistas apontam que, apesar dos possíveis benefícios econômicos, há grandes riscos sociais:
- Vício em jogos de azar;
- Endividamento crônico de famílias;
- Vulnerabilidade financeira;
- Possível estímulo à ludopatia.
Para minimizar esses riscos, o projeto propõe campanhas educativas, auditorias regulares e fundos para prevenção e apoio a dependentes.
Legalizar é Romper com o Estigma?
O advogado Franchescoly Canevale argumenta que a proibição atual é carregada de preconceito cultural. “Enquanto o jogo do bicho é tratado como marginal, as loterias e apostas online são incentivadas pelo próprio Estado”, afirma.
Segundo ele, a legalização pode enfraquecer a criminalidade e permitir uma exploração segura, transparente e socialmente responsável da atividade.
Conclusão
O jogo do bicho representa um desafio jurídico, social e econômico. Legalizar pode trazer formalidade, receita e controle, mas também exige cautela e regulação rigorosa para evitar prejuízos à sociedade.
A discussão ainda está aberta no Congresso e promete gerar muitos debates nos próximos meses.
