Após quase um ano de intensas investigações e diversas oitivas com jogadores, dirigentes, autoridades e representantes do setor de apostas, o Senado aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Este documento, elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), vem com recomendações e propostas que visam endurecer a legislação e combater de forma mais eficaz as fraudes que vêm comprometendo a integridade do futebol brasileiro.
Contexto e Funcionamento da CPI
Instalada em abril de 2024, a CPI foi criada para investigar possíveis manipulações de resultados em partidas de futebol, com foco na atuação de organizações criminosas que, supostamente, se beneficiam de fraudes no mercado de apostas. Durante o período de funcionamento, a comissão realizou diversas oitivas, ouvindo depoimentos de jogadores, dirigentes, autoridades e representantes de casas de apostas. Essas audiências permitiram a coleta de dados e depoimentos que evidenciaram um cenário alarmante de corrupção e manipulação no esporte.
O relatório final, aprovado com apenas um voto contrário – o do senador Girão (Novo-CE) – consolida as informações levantadas e propõe medidas que vão desde o indiciamento de envolvidos até alterações significativas na legislação brasileira.
Principais Indiciamentos e Envolvimentos
O documento do relator destaca a necessidade de indiciamento de figuras centrais no esquema investigado. Entre os principais nomes estão:
- William Pereira Rogatto: Empresário apontado como um dos maiores e mais organizados manipuladores de resultados. Em depoimento, Rogatto se descreveu como uma “ferramenta” no esquema de manipulação.
- Thiago Chambó Andrade: Outro empresário envolvido, identificado como integrante de uma organização criminosa que se beneficia de fraudes em competições esportivas.
- Bruno Tolentino: Tio do jogador Lucas Paquetá, o qual foi incluído na lista de suspeitos por movimentações financeiras suspeitas e por repassar quantias expressivas de dinheiro a atletas envolvidos no esquema.
Além desses, o relatório aponta outras movimentações e depoimentos que evidenciam a atuação de grupos criminosos na manipulação de resultados, mostrando um cenário em que a integridade do esporte está em constante risco.
Evidências e Depoimentos que Marcaram a Investigação
Durante as investigações, depoimentos cruciais foram coletados, revelando a profundidade do esquema de manipulação. Um dos depoentes, identificado como William Rogatto, afirmou ter atuado como “ferramenta” para que as operações ilícitas acontecessem, reforçando a ideia de que a manipulação não se restringe a poucos indivíduos, mas sim a uma rede organizada de interessados em lucrar com fraudes.
A investigação também revelou que o uso de apostas simples (single bets) – aquelas que envolvem um único evento – facilita a manipulação, uma vez que permitem que apostadores explorem resultados específicos de forma mais previsível. Em contrapartida, as apostas múltiplas (multiple bets) são vistas como uma forma mais difícil de manipulação, dada a diversidade de eventos envolvidos.
Além disso, o relatório destaca que a Federação Inglesa de Futebol (FA) já havia acusado o meio-campista Lucas Paquetá, que já integrou clubes como Flamengo e Milan, de ter cometido faltas intencionais para beneficiar pessoas próximas, permitindo a manipulação de resultados. Embora o jogador negue tais acusações e esteja sendo julgado na Inglaterra, a investigação da CPI enfatiza a conexão entre as movimentações financeiras suspeitas e a manipulação de resultados no futebol.
Recomendações Legislativas e Propostas de Mudanças
O relatório final da CPI propõe uma série de mudanças legislativas que visam não apenas punir os envolvidos, mas também prevenir futuras ocorrências de manipulação de jogos. Entre as principais recomendações estão:
- Criação de um Novo Tipo Penal:
A proposta inclui a tipificação de um novo crime, que visa punir a fraude no mercado de apostas de maneira mais severa. Segundo o relatório, essa mudança poderia aumentar a pena de manipulação de resultados, passando de quatro para até dez anos de prisão, além de prever multas significativas para os envolvidos. - Proibição de Apostas em Eventos Isolados:
O documento destaca a necessidade de restringir as apostas que ocorrem em eventos isolados, como número de cartões ou pênaltis. Essa modalidade de aposta, por ser mais suscetível a manipulações, coloca em risco a integridade das competições esportivas. - Obrigatoriedade de Avisos sobre os Riscos do Jogo Patológico:
Para proteger os consumidores e prevenir comportamentos viciantes, o relatório propõe que as plataformas de apostas sejam obrigadas a exibir avisos claros sobre os riscos do jogo patológico. - Ampliação dos Poderes de Fiscalização:
O documento também recomenda que a Polícia Federal receba poderes ampliados para investigar e monitorar em tempo real as movimentações suspeitas no setor de apostas, permitindo uma resposta mais rápida e efetiva contra fraudes e manipulações. - Criação de um Órgão Específico para Monitoramento:
Como forma de garantir maior transparência e controle, o relatório propõe a criação de um órgão dedicado exclusivamente à fiscalização das apostas esportivas, que ficaria responsável por monitorar os padrões de apostas e identificar qualquer irregularidade.
Impactos no Futebol Brasileiro e no Cenário Internacional
A aprovação do relatório final é vista como um marco na tentativa de preservar a integridade do futebol brasileiro. O documento enfatiza que, no cenário atual, a manipulação de resultados não afeta apenas os resultados dos jogos, mas também a credibilidade e a imagem do esporte nacional. A influência de grupos criminosos e a exploração de brechas na legislação vigente colocam em risco a confiança de torcedores e investidores no setor esportivo.
No âmbito internacional, o caso de Lucas Paquetá, que também enfrenta acusações na Inglaterra, ilustra como as manipulações podem ter desdobramentos globais. Embora o foco da investigação seja o mercado brasileiro, a interconectividade das apostas esportivas reforça a necessidade de uma regulamentação que transcenda fronteiras e garanta a integridade dos esportes em escala mundial.
Perspectivas Futuras e Conclusão
Com o envio do relatório final para o Ministério Público e para a Polícia Federal, espera-se que as investigações avancem com mais rigor e que medidas judiciais sejam adotadas para punir os responsáveis. A recomendação de alterações legislativas sugere que o Congresso Nacional esteja atento à necessidade de atualizar a legislação e de criar mecanismos que previnam a recorrência de fraudes.
O caso destaca a importância da transparência e da fiscalização no setor de apostas esportivas. Enquanto o futebol brasileiro se prepara para enfrentar os desafios impostos por essas práticas ilícitas, o relatório final da CPI representa um passo decisivo para a adoção de medidas que possam, no futuro, preservar a integridade do esporte e garantir que os resultados das competições sejam verdadeiramente justos.
Em resumo, a aprovação do relatório final pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas não só lança luz sobre um esquema preocupante de fraudes, mas também estabelece diretrizes claras para que o sistema legislativo brasileiro se adapte e responda de maneira mais eficaz aos desafios do mercado de apostas. Fica o alerta para que autoridades e entidades esportivas intensifiquem os esforços de fiscalização e criem um ambiente onde a transparência e a ética sejam os pilares fundamentais do futebol.
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