Defensoria Pública Luta por Direitos de Apostador em Caso de Fraude em Plataforma de Jogos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) entrou com uma ação judicial visando a proteção de um apostador lesado por uma plataforma de jogos online, que bloqueou a quantia de R$ 169.002,70 referentes a seus ganhos. O jogador foi informado que, para acessar seu dinheiro, seria necessário realizar um novo depósito via PIX, condição que levantou suspeitas sobre a legitimidade da plataforma.
Práticas Enganosas no Setor de Jogos Online
Conforme relatado pela DPDF, essa situação não é um caso isolado. A Defensoria observou que muitos serviços de apostas online aplicam táticas semelhantes: permitem que os jogadores ganhem, mas, na hora de sacar o dinheiro, impõem obstáculos injustificados. Mesmo após o apostador realizar novos depósitos, muitas vezes o valor continua indisponível. Para saber mais sobre como se proteger em situações assim, o Procon Brasil oferece orientações importantes para os consumidores. Este tipo de fraude tem sido um tema recorrente, como pode ser visto na CPI das Bets, que inclui depoimentos reveladores sobre o impacto das apostas no Brasil.
Responsabilidade da Plataforma Segundo o Código de Defesa do Consumidor
Para a Defensoria, a interação entre a plataforma e os jogadores está sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, a empresa é considerada responsável de forma objetiva, devendo ressarcir os prejuízos financeiros independentemente da prova de culpa.
Papel da Defensoria na Proteção do Consumidor
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, enfatizou a importância da instituição em proteger os direitos dos consumidores: “Temos a obrigação de ajudar aqueles que se encontram em situações adversas, permitindo que as vítimas busquem a compensação por seus prejuízos e assegurando que seus direitos sejam respeitados”.
A Gravidade da Situação
O Defensor Público e chefe do Nudecon/DPDF, Antônio Carlos Cintra, alertou que o “Jogo do Tigrinho”, popular entre os apostadores, tem se revelado um canal para fraudes, apesar de suas promessas de ganhos rápidos.
“A publicidade é focada em atrair jogadores com promessas de retorno financeiro, sem qualquer limitação. Após a adesão, surgem bloqueios inesperados e dificuldades que não foram informadas anteriormente. As plataformas operam de maneira enganosa para forçar novos depósitos, deixando os usuários presos em uma situação desesperadora, à espera dos saques prometidos”, acrescentou Cintra.
Objetivos da Ação Judicial
A DPDF busca a devolução completa dos valores devidos ao apostador, além da condenação da plataforma por danos materiais e morais. A ação representa um esforço importante para responsabilizar empresas que abusam da confiança de seus usuários no setor de jogos online.
Quer saber mais? leia mais aqui ou acesse o Consumidor.gov.br para mais informações sobre seus direitos, incluindo orientações adicionais do Procon Brasil. Para entender como as apostas estão sendo monitoradas e que medidas estão sendo tomadas para proteger os consumidores em 2025, confira nosso artigo sobre Apostas no Brasil.
