Proposta busca destinar 50% dos direitos de imagem das apostas aos atletas
No centro do debate público, os direitos de imagem das apostas passam a ser alvo de uma nova proposta legislativa que almeja repassar metade dos valores pagos pelo uso de imagem de atletas diretamente aos próprios jogadores. A iniciativa surge com o objetivo de alterar o fluxo financeiro atual, trazendo maior transparência e assegurando remuneração proporcional aos que atuaram nos eventos que geram as apostas, conforme leitura em Regulamentação das Apostas Esportivas: Desafios e Perspectivas no Brasil.
Conduzido pela Comissão do Esporte da Câmara, o projeto está sob a relatoria do deputado Caio Vianna, do PSD do Rio de Janeiro. A análise faz parte de um conjunto de medidas que acompanham o ecossistema das apostas, levando em conta efeitos econômicos, a integridade esportiva e a proteção de públicos vulneráveis ao vício em jogos. A proposta aplica-se a atletas nacionais e estrangeiros que atuem por entidades com sede no Brasil, desde que participem de competições ou organizações esportivas vinculadas a território brasileiro.
Contexto da iniciativa
O texto emerge de uma avaliação realizada pela Subcomissão de Regulação de Apostas, que indicou a necessidade de corrigir lacunas na atual legislação que dificultam o recebimento efetivo por parte dos atletas da remuneração prevista pelo uso de suas imagens e de outros direitos de personalidade relacionados às apostas de quota fixa. O intuito é equilibrar o valor recebido pelos atletas com a exploração comercial de seu desempenho e imagem no setor, promovendo maior justiça distributiva.
Como deve funcionar a distribuição
Um dos pilares da proposta é alterar o caminho do dinheiro para que o recebimento chegue diretamente aos atletas, sem passar pelo previsto fluxo tradicional envolvendo clubes e confederações. A estrutura sugerida é a seguinte:
| Fonte do recurso | Destinatário inicial | Responsabilidade | Prazo de repasse |
|---|---|---|---|
| Casas de apostas | Sindicatos das categorias esportivas | Gestão e logística da distribuição entre atletas | Até 72 horas após o recebimento |
| Casas de apostas | Sindicatos das categorias | Consolidação dos valores de cada atleta | Prazo inicial de processamento variável |
| Sindicatos | Conta de cada atleta | Repasse direto aos atletas conforme participação | Conforme participação nos eventos que geraram as apostas |
Neste modelo, a divisão financeira seria proporcional à participação de cada jogador nos eventos que geraram as apostas. O objetivo é que o dinheiro chegue ao destinatário final sem intermediários que possam atrasar ou reduzir o repasse.
Principais pontos da proposta
- Garantia de pelo menos 50% dos valores de uso de imagem pagos pelas plataformas de apostas aos atletas envolvidos.
- Aplicação da regra tanto para atletas brasileiros quanto estrangeiros que atuem por entidades com sede no Brasil.
- Divisão proporcional à participação de cada atleta nos eventos geradores das apostas.
- Remessa direta aos atletas, sem passagem obrigatória pelos clubes ou confederações.
- Alternativas para ampliar a fiscalização e reduzir riscos de fraudes no ecossistema de apostas.
Correções propostas à legislação vigente
O relator, deputado Caio Vianna, ressalta que a iniciativa busca sanar uma lacuna normativa que compromete o recebimento efetivo por parte dos atletas da remuneração prevista pelo uso de sua imagem e de outros direitos de personalidade nas apostas de quota fixa. A proposta resulta de audiências públicas que analisaram impactos econômicos e de saúde pública ligados ao funcionamento do setor, buscando equilibrar interesses entre esporte, indústria de apostas e sociedade.
Além da dimensão financeira, o texto também engloba medidas para reforçar a fiscalização contrafraudes, manipulação de resultados e abusos. Em especial, o debate tem ampliado a discussão sobre a necessidade de protocolos integrados de fiscalização, uso de tecnologias de rastreamento financeiro e monitoramento esportivo, bem como proteção de grupos vulneráveis ao vício em jogos.
Medidas adicionais previstas
- Fortalecer a fiscalização com protocolos padronizados entre órgãos reguladores, entidades esportivas e plataformas de aposta.
- Adotar tecnologias de rastreamento financeiro para acompanhar fluxos de recursos e identificar irregularidades com maior precisão.
- Introduzir mecanismos de monitoramento esportivo para assegurar a integridade das competições associadas às apostas.
- Especificar diretrizes de proteção a populações vulneráveis ao vício em jogos de azar, com ações preventivas e de suporte.
Impactos esperados e próximos passos
Caso aprovado, o projeto deve influenciar diretamente a remuneração de atletas que constroem marcas e reputação ligada às apostas. Além de reforçar a participação econômica dos atletas, a proposta pretende dinamizar a transparência sobre o uso de imagem e reduzir distorções no fluxo financeiro do setor. A tramitação segue em curso, com possíveis ajustes em termos de monitoramento, prazos e critérios de elegibilidade, conforme as discussões entre as comissões envolvidas e os atores do esporte brasileiro.
Resumo executivo
Em síntese, a iniciativa visa assegurar que metade dos valores pagos pela exploração de imagem de atletas em plataformas de apostas seja destinada aos próprios atletas, com regras de aplicação para atletas nacionais e estrangeiros vinculados a entidades brasileiras. O modelo de distribuição propõe deslocar o fluxo financeiro diretamente para os atletas por meio dos sindicatos de categorias, com previsão de repasse em até 72 horas após o recebimento e sem passagem obrigatória pelos clubes. Paralelamente, o projeto reforça a fiscalização para reduzir fraudes e manipulações, aliando tecnologia e protocolos integrados para proteção de jogadores e do público.
