Empresários Sidney Oliveira e Diretor da Fast Shop São Libertados, Auditor Fiscal Continua Preso em Caso de Fraude Bilionária
O empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, foram liberados da prisão nesta sexta-feira após serem detidos na Operação Ícaro, coordenada pelo Ministério Público de São Paulo. A ação investiga um complexo esquema bilionário envolvendo fraudes relacionadas a créditos de ICMS e propinas que envolvem auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado.
Contexto da Prisão e Decisão Judicial
Embora o caso seja considerado grave pelas autoridades, o juiz responsável entendeu que não havia mais “extrema e comprovada necessidade” para a manutenção da custódia cautelar de Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes. A decisão para libertá-los veio acompanhada de diversas medidas restritivas, incluindo o pagamento de uma fiança no valor de R$ 25 milhões para cada um, o que visa garantir o progresso das investigações sem riscos durante a liberdade provisória.
Restrições Impostas aos Liberados
Além da fiança alta, os dois empresários deverão cumprir outras condições rigorosas: apresentar-se mensalmente em juízo, ficar proibidos de frequentar instalações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e manter distância dos demais investigados e testemunhas envolvidas no caso. Também há restrições de locomoção, como recolhimento domiciliar após as 20h, monitoramento eletrônico e entrega de passaportes logo após a soltura. O descumprimento de qualquer requisito poderá resultar em nova prisão.
Status dos Demais Envolvidos na Investigação
Enquanto Sidney Oliveira e Mário Otávio foram liberados, o auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como o principal líder do esquema fraudulento, teve sua prisão prolongada pela Justiça. Outros investigados, entre eles um segundo fiscal e o empresário Celso Éder, continuam sob custódia, ao passo que Tatiane Araújo, esposa de Celso, foi liberada.
Acordo Judicial Firmado por Sidney Oliveira
Anteriormente, Sidney Oliveira enfrentava outra investigação criminal por crimes contra a ordem tributária e associação criminosa entre 2018 e 2020. Em maio, para evitar prisão nesse processo, ele firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), comprometendo-se a pagar R$ 31,9 milhões parceladamente, além de uma multa de R$ 91 mil.
O acordo homologado em 29 de julho permitiu a suspensão da ação penal, com possibilidade de quitação parcial mediante doações de medicamentos produzidos por sua empresa. Vale destacar que este acordo é independente da atual operação que resultou na prisão preliminar do empresário, relacionada a suspeitas de redução indevida no recolhimento de impostos por parte da Ultrafarma.
Detalhes do Esquema Investigado pelo Ministério Público
De acordo com as apurações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), o núcleo criminoso facilitava o favorecimento ilegal de varejistas por meio da concessão indevida de créditos de ICMS. Entre as empresas beneficiadas estariam a Ultrafarma e a Fast Shop.
O modus operandi consistia em:
- Auxiliar na coleta e organização de notas fiscais e documentos essenciais;
- Elaborar e protocolar pedidos de benefícios fiscais junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz);
- Acompanhar e garantir o deferimento acelerado dos benefícios solicitados;
- Utilização indevida do certificado digital da Ultrafarma, permitindo que o auditor acessasse o sistema da Sefaz como se fosse a empresa, agilizando processos e liberando créditos acima dos valores devidos.
Empresa Fantasma e Movimentações Milionárias
Uma empresa chamada Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada em nome da mãe do auditor Arthur e sediada na residência dele, teria funcionado como fachada para justificar recebimentos vultosos. De acordo com as investigações, a Smart Tax operou transações superiores a R$ 1 bilhão somente com a Fast Shop entre 2021 e 2022, por meio da emissão de notas fiscais e recolhimento de ICMS, simulando legalidade nas operações fraudulentas.
Reações das Empresas e Secretaria da Fazenda
A Ultrafarma optou por não comentar sobre o caso. A Fast Shop declarou estar colaborando integralmente com as autoridades, embora não tenha tido acesso ao conteúdo detalhado da investigação. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou ter instaurado processo interno para apurar a conduta do servidor envolvido no esquema e reforçou o compromisso com a transparência, ética e justiça fiscal, mantendo larga interlocução com o Ministério Público para troca de informações.
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