Fazenda Exige Políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro das Bets
No dia 21 de fevereiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda notificou as empresas de apostas esportivas do Brasil, exigindo a apresentação de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As operadoras têm até o dia 17 de março para submeter essas políticas, que devem detalhar critérios e ações para lidar com diferentes ocorrências.
A notificação visa assegurar que as bets autorizadas a operar, além das que estão em funcionamento por meio de decisões judiciais, cumpram rigorosamente as normas estabelecidas pela Fazenda. Como alerta a secretaria, o não cumprimento dessas exigências pode resultar em sanções severas.
O Mercado Regulamentado de Apostas
Desde o início de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulado no Brasil. Atualmente, há cerca de 70 empresas autorizadas pela Fazenda a operar apostas online, somando 72 outorgas pagas. Essa regulação se intensificou devido ao aumento das práticas fraudulentas associadas a jogos de azar, que podem acarretar em sérios impactos legais para as operadoras que não se adaptarem às novas diretrizes.
As empresas têm agora que adotar uma postura de conformidade, o que inclui a elaboração de relatórios detalhados que demonstram suas ações contra possíveis atividades ilícitas. Até o momento, 155 marcas estão aptas para operar dentro do novo marco regulatório, refletindo um crescimento significativo no setor.
Mantendo a transparência e a responsabilidade, o mercado de apostas no Brasil pode se fortalecer, aumentando a confiança e a segurança dos jogadores. Para não perder nenhuma atualização sobre o mundo das apostas, inscreva-se em nossa newsletter e esteja sempre informado sobre as últimas notícias e regulamentações.
