FEBRALOT Move Ação Judicial Contra a Caixa Econômica por Débito da LOTEX
A FEBRALOT, Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, decidiu ingressar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. O motivo? O débito referente às vendas das faturas da loteria instantânea LOTEX, que está enfrentando sérios problemas de encalhe.
Contexto da Ação Judicial
No dia 21 de março, a FEBRALOT protocolou a ação na 7ª Vara Federal Cível, localizada na Seção Judiciária do Distrito Federal. O objetivo é evitar que os lotéricos sejam penalizados no próximo dia 26 de março com a cobrança da fatura das vendas dos bilhetes da loteria VIP, que, segundo informações, estão com vendas comprometidas nas lotéricas. Essa situação foi devidamente noticiada em veículos como o G1 e a Reuters Brasil.
Implicações e Prejuízos para os Lotéricos
A indefinição da Caixa Econômica sobre o retorno dos bilhetes da loteria instantânea VIP, que custa R$ 20,00, gerou um cenário preocupante para os empresários do setor. A falta de clareza sobre como proceder com os bilhetes não vendidos pode acarretar prejuízos significativos, levando a FEBRALOT a tomar essa medida jurídica em prol da proteção dos interesses de seus associados.
Desafios Enfrentados pela LOTEX
De acordo com informações de dirigentes do setor, a comercialização dos bilhetes da LOTEX enfrenta problemas críticos. Entre eles, estão a inadequação do plano de premiação, ausência de uma campanha de divulgação eficiente nas mídias e redes sociais, e falhas na logística de distribuição. Os bilhetes Caça ao Tesouro, no valor de R$ 10,00, e VIP, de R$ 20,00, estão com vendas extremamente baixas e representam uma preocupação central para os lotéricos.
Decisão Judicial Anterior
Vale ressaltar que, em um contexto semelhante, no dia 21 de fevereiro, a juíza Federal Substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura havia concedido uma liminar para a Associação Nacional dos Lotéricos Correspondentes Bancários e Empresários Ligados a Jogos (ALSPI). Esta decisão estabeleceu que a Caixa não poderia impor quotas de venda para a LOTEX, permitindo que os lotéricos solicitem os bilhetes conforme suas necessidades.
A situação continua sendo monitorada, e a FEBRALOT busca soluções que protejam a saúde financeira dos empresários lotéricos envolvidos na comercialização da LOTEX.
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Para mais informações, consulte as reportagens do G1 e da Reuters Brasil.
