Regulamentação das Apostas e Ações de Fiscalização
No início de 2025, o governo brasileiro deu um passo significativo na regulamentação do mercado de apostas esportivas ao anunciar 75 ações de fiscalização contra influenciadores digitais relacionados a apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sob o Ministério da Fazenda, revelou que essas ações buscam coibir abusos e práticas enganosas no crescente mercado de apostas, que se tornou regulado a partir de 1º de janeiro deste ano.
Balanço das Ações de Fiscalização
Desde a instauração do mercado regulado, 22 ações foram realizadas apenas em fevereiro de 2025. De acordo com Fabio Augusto Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, houve um total de 73 ações focadas em influenciadores até essa data. É importante ressaltar que, em agosto do ano passado, foi divulgada uma portaria que responsabiliza operadores de apostas por publicidades enganadoras feitas em redes sociais, além de proibir empresas não credenciadas de realizar qualquer tipo de patrocínio no setor.
O governo determinou também o bloqueio de 11.555 sites ilegais de apostas, com a solicitação realizada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, instrui as operadoras de telefonia a restringir o acesso a esses sites. Este movimento é visto como uma ação importante para proteger os consumidores e manter a integridade do mercado regulado.
Com uma licença de operação nacional ao custo de R$ 30 milhões e validade de até cinco anos, as empresas têm um papel crucial na prevenção de transtornos relacionados ao jogo, e devem seguir diretrizes rigorosas para a publicidade.
Além disso, a SPA recebeu 349 pedidos de autorização, sendo 326 no ano anterior e 23 apenas neste ano. Isso demonstra o interesse crescente pela legalização e regulamentação das apostas que movimentam bilhões de reais em apostadores e consumidores.
Interesse por parte de novas operadoras e influenciadores digitais indicam que o setor de apostas está em evolução e adaptação às novas regras. Contudo, as diretrizes são claras quanto a quem é permitido operar: atualmente, existem 172 marcas com permissão de operação, enquanto 69 empresas já possuem autorização oficial, com um total de R$ 2,1 bilhões arrecadados até o momento.
Claro que o governante não está apenas focado na arrecadação. Estão sendo implementadas medidas para garantir que atividades de apostas sejam realizadas de forma responsável, protegendo assim os consumidores, com proibições para determinadas categorias de indivíduos, como aqueles que atuam na regulamentação, menores de idade e outros que possam ter acesso prévio aos sistemas de apostas.
Por fim, foi anunciada uma consulta pública que ficará disponível por 45 dias, permitindo que a sociedade e os envolvidos no setor apresentem sugestões e contribuições para moldar a legislação futura. Este espaço é igualmente aberto a apostadores, operadores de sistemas e especialistas, garantindo que todos possam contribuir para um modelo de regulação eficiente e responsável.
Para se manter informado sobre as mudanças no cenário de apostas, assine nossa newsletter e receba atualizações em primeira mão!
