Medida visa ampliar modalidades autorizadas e combater a atuação de sites não regulamentados
O governo federal está se preparando para lançar uma nova portaria com foco no combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil. A iniciativa foi confirmada por Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, durante sua participação no Brazilian iGaming Summit (BIS), um dos principais eventos sobre iGaming, Bettech e apostas esportivas da América Latina.
Segundo o secretário, o objetivo da portaria — que será interministerial — é permitir que mais modalidades de apostas sejam devidamente regulamentadas, oferecendo alternativas seguras para os apostadores e afastando o risco da atuação de operadores ilegais.
“Quando você não autoriza uma modalidade específica, há sempre a preocupação de que o mercado ilegal passe a ofertar essa aposta. Isso acaba fomentando a ilegalidade nas apostas, principalmente no cenário esportivo”, destacou Giovanni Rocco Neto.
Consulta Pública como Ferramenta para Regulamentação
Para garantir a construção de uma regulamentação robusta, o governo optou por abrir uma consulta pública. A ideia é envolver a sociedade civil na criação de soluções que tragam mais segurança e legitimidade ao setor.
“Colhemos essas informações e estamos avaliando a melhor forma de proceder”, explicou o secretário.
Além disso, o debate também se estendeu às estratégias de combate à manipulação de resultados esportivos, uma preocupação crescente especialmente no futebol brasileiro. Rocco Neto enfatizou a necessidade de educar os jogadores sobre as consequências da participação em esquemas de fraude.
“Os atletas precisam entender que o ‘não vai dar nada’ acabou. Hoje, há investigações sérias e consequências reais. Estamos trabalhando na construção da Política Nacional de Manipulação de Resultados”, afirmou.
Ele também reforçou que, embora o Ministério do Esporte não tenha poder de polícia, a cooperação com outras instituições governamentais tem sido essencial para avançar no combate ao crime organizado no esporte.
Parceria Interministerial como Pilar da Regulamentação
Durante o painel, Rocco Neto esteve ao lado de Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ambos destacaram a importância da colaboração entre os ministérios para garantir uma regulamentação eficaz e coesa.
A expectativa é que, com a implementação da nova portaria, o Brasil avance no fortalecimento de um mercado de apostas legalizado, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais. De acordo com especialistas do setor, medidas como essa são fundamentais para conter a atuação de sites ilegais, como alertado em relatórios da International Betting Integrity Association.
Para quem deseja entender melhor como funcionam as regulamentações e conhecer as casas de apostas devidamente licenciadas, o Portal das Apostas oferece conteúdos completos sobre o tema, com orientações para apostadores de todos os níveis.
Além disso, o combate ao mercado ilegal também tem sido pauta constante em fóruns internacionais, como apontado pela United Nations Office on Drugs and Crime, que alerta sobre os riscos de fraudes e lavagem de dinheiro em plataformas não regulamentadas.
