IBJR e ANJL Questionam Destinação dos Impostos do Setor de Apostas Online no Combate ao Mercado Ilegal
O debate sobre o uso eficiente dos impostos arrecadados pelo setor de apostas online tem ganhado destaque. Instituições como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestaram preocupação com a aplicação desses recursos no enfrentamento do mercado ilegal, durante audiência realizada na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados em 27 de agosto de 2025.
Vozes do Setor Sobre a Integridade Esportiva e a Sustentabilidade das Apostas Online
André Gelfi, dirigente do IBJR, reforçou a importância da integridade esportiva como base para a continuidade e saúde do mercado regulado. Ele ressaltou que as operadoras autorizadas utilizam mecanismos avançados para monitorar e evitar manipulações de resultados esportivos.
“A existência de um esporte íntegro é fundamental para a indústria das apostas. Quando notícias sobre suspeitas de manipulação vêm à tona, isso demonstra que os sistemas de fiscalização das empresas estão funcionando”, afirmou Gelfi. Além disso, ele alertou sobre o prejuízo que pode advir da limitação de modalidades de apostas, destacando que o foco deve estar no combate ao mercado clandestino de forma eficaz. Para entender mais sobre as transformações e desafios do setor, vale a pena conferir A Revolução das Apostas Esportivas no Brasil: Como Tecnologia, Regulação e Segurança Moldam o Mercado do Futuro.
Regulamentação dos Influenciadores Digitais como Ferramenta contra Publicidade Ilegal
Por sua vez, Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL, enfatizou a urgência da regulamentação da atuação de influenciadores digitais no setor ainda neste ano, considerando essa medida essencial para restringir propagandas de sites ilegais. Dado o impacto que essas ações têm na promoção do jogo ilegal, é importante mencionar que o Sindicato dos Corretores e Profissionais de Apoio ao Jogo no Brasil (SICGPLAY) tem atuado em parceria com órgãos reguladores, buscando fortalecer o controle sobre essa atividade.
“A publicidade tem um papel informativo para o consumidor, mas atualmente influenciadores promovem apostas de maneira prejudicial e sem qualquer supervisão estatal ou do mercado. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fornece orientações e fiscalizações através do site Gov.br, mas ainda há desafios a serem enfrentados neste sentido”, explicou Lorenzoni.
O diretor jurídico também chamou a atenção para o fato de que o mercado ilegal no Brasil ainda ultrapassa o legal, ocasionando perdas bilionárias em receitas para o governo. No primeiro semestre de 2025, a indústria regulamentada recolheu cerca de R$ 4 bilhões em impostos, que são direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação e esporte. Contudo, Lorenzoni questionou se esses recursos estão realmente sendo aplicados para mitigar os impactos negativos associados ao jogo. Para mais informações sobre a regulação do setor, visite o site da Agência Reguladora de Jogos do Brasil (AGERJ).
Discussões sobre Micro Apostas e Riscos de Manipulação
Outro ponto primordial do encontro foi a análise do Projeto de Lei nº 2842/23, que propõe mudanças relevantes no setor de apostas.
Letícia Soeiro, coordenadora de Jogo Responsável da SPA, expôs que, embora o projeto do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) tenha como objetivo reduzir os riscos de manipulação esportiva, ele também pode afetar negativamente a atratividade do mercado regulamentado pela Lei 14.790/23.
“Como órgãos reguladores, nosso trabalho é mitigar os riscos do setor com políticas eficazes de prevenção e monitoramento da integridade esportiva”, ressaltou Soeiro.
Atualizações e Oportunidades no Mercado de Jogos e Apostas Online
Para interessados em se manter informados sobre as principais novidades e tendências do setor no Brasil, há a possibilidade de assinar uma newsletter especializada que é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17h.
Além disso, a SBC promoverá, no dia 15 de setembro, um evento beneficente de futebol em Lisboa, reunindo lendas do futebol brasileiro e mundial. Os ingressos já estão disponíveis em https://www.legendscharitygame.com, proporcionando uma oportunidade única para os entusiastas do esporte participarem dessa festa solidária.
