O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está avaliando medidas para proibir o uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou que o auxílio, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, visa “mitigar a miséria” e, portanto, não deve ser utilizado para jogos de azar. Estudos técnicos estão em andamento e serão apresentados ao Ministério da Previdência Social.
Stefanutto ressaltou que, caso seja identificado o uso do BPC para apostas, pode haver dois cenários: concessão equivocada do benefício ou mau uso dos recursos. Ele afirmou que solicitará ao Banco Central informações sobre pagamentos relacionados a empresas de apostas para investigar possíveis irregularidades. Segundo ele, bancos que operam adiantamentos do benefício já têm mecanismos para bloquear transações com CNPJs de empresas de apostas.
Uso indevido de benefícios sociais em apostas gera preocupação
A preocupação com o uso indevido de benefícios sociais não é nova. Em 2024, um estudo do Banco Central revelou que cerca de R$ 3 bilhões provenientes do Bolsa Família foram utilizados em apostas on-line por cinco milhões de beneficiários, incluindo 3,5 milhões de chefes de família. Isso gerou debates sobre a eficácia dos controles atuais e destacou a necessidade de medidas regulatórias.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou os números do Banco Central, argumentando que o perfil dos beneficiários do Bolsa Família – majoritariamente mulheres – não condiz com o público predominante de plataformas de apostas, que é masculino. Mesmo assim, a questão chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que agora colabora com o Banco Central para investigar transações suspeitas envolvendo beneficiários.
Além disso, o programa Meu INSS Vale+ já proíbe o uso de recursos adiantados em apostas. O objetivo é garantir que o dinheiro seja destinado a necessidades essenciais, como medicamentos, alimentos e transporte, sem comprometer a renda dos beneficiários. Stefanutto concluiu que permitir apostas com esses recursos seria “alimentar vícios” e que o INSS está comprometido em evitar esse cenário.
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