Os contribuintes que tiveram ganhos com bets acima de R$ 28.467,20 em 2025 terão de informar esses valores na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A exigência foi confirmada pela Receita Federal durante a apresentação das regras do novo período de entrega.
O prazo para enviar a declaração começa às 8h do dia 23 de março e termina às 23h59 de 29 de maio. O programa de preenchimento também já tem data para ser liberado.
Quem precisa declarar ganhos com bets no IRPF 2026
A obrigatoriedade vale para quem obteve, ao longo de 2025, ganho líquido superior a R$ 28.467,20 com apostas de quota fixa. Na prática, a Receita considera o resultado final entre perdas e ganhos no período.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a regra foi criada a partir da Lei 14.790/2024, que passou a disciplinar a tributação sobre prêmios líquidos obtidos em apostas.
De acordo com a legislação, a alíquota prevista é de 15% sobre os prêmios líquidos recebidos em bets.
O que diz a Lei 14.790 sobre bets e Imposto de Renda
A Lei 14.790, publicada em maio de 2024, estabeleceu novas regras para o mercado de apostas no Brasil e também criou obrigações fiscais para os apostadores.
Com isso, quem ultrapassou o limite definido pela Receita deverá incluir essas informações no IRPF 2026, referente ao ano-calendário 2025.
“A Lei 14.790 criou uma obrigatoriedade para aquelas pessoas que, durante o ano, entre perdas e ganhos, ultrapassaram, em termos de ganho, o valor de R$ 28.467,20”, explicou José Carlos Fonseca.
Saldo em contas de bets também pode obrigar a declaração
Além dos ganhos com bets, outro ponto exige atenção do contribuinte. Também precisarão declarar o Imposto de Renda as pessoas que tinham ao menos R$ 5 mil em contas de loterias de quota fixa em 31 de dezembro de 2025.
Esse não é o único critério de obrigatoriedade. Como acontece todos os anos, a Receita Federal mantém outras hipóteses que também podem exigir a entrega da declaração.
Prazo para entregar a declaração do IRPF 2026
O calendário oficial da Receita Federal prevê início da entrega em 23 de março e encerramento em 29 de maio.
Quem perder o prazo poderá ficar sujeito a multa e outras pendências fiscais. Por isso, a recomendação é reunir os documentos com antecedência, especialmente no caso de contribuintes que movimentaram valores em plataformas de apostas.
Quando o programa da Receita Federal estará disponível
O Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2026) ficará disponível para download a partir de 20 de março, na página oficial da Receita Federal.
A declaração também poderá ser enviada por canais digitais já conhecidos pelos contribuintes.
Onde fazer a declaração do Imposto de Renda
O envio poderá ser feito pelos seguintes canais:
- Página oficial da Receita Federal
- e-CAC – Centro de Atendimento Virtual
- Portal de Serviços Digitais
- Aplicativo Receita Federal
Restituição do IRPF 2026 começa em 29 de maio
A restituição do Imposto de Renda 2026 começará em 29 de maio, mesma data em que se encerra o prazo para entregar a declaração.
Neste ano, o calendário será dividido em quatro lotes, conforme informado pela Receita Federal.
O que o apostador deve observar antes de declarar
Quem teve movimentação em bets ao longo de 2025 deve organizar comprovantes, histórico de depósitos, retiradas e resultados líquidos apurados durante o ano. Esses dados ajudam a preencher a declaração com mais segurança e reduzem o risco de inconsistências.
Com o avanço da regulamentação do setor, a tendência é que a fiscalização sobre ganhos com bets no IRPF fique cada vez mais rigorosa nos próximos anos.
