Presidente da LOTERJ Apoia a Legalização de Jogos de Azar e Destaca Importância de Regulamentação
O avanço na discussão sobre a legalização e regulamentação das atividades de jogos de azar no Brasil tem ganhado força, especialmente com o apoio de líderes do setor. Entre os principais apoiadores está Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, que enfatiza a necessidade de modernizar o cenário de jogos de azar no país para gerar mais segurança, empregos e arrecadação tributária.
De Apoio ao Projeto de Lei que Regulamenta Cassinos, Bingos e Jogo do Bicho
Em publicação recente no LinkedIn, Hazenclever Cançado elogiou a condução do senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator do Projeto de Lei 2234/22, que busca estabelecer normas claras para a operação de cassinos, bingos, o tradicional jogo do bicho e outras modalidades de apostas. Segundo ele, a postura firme do relator é um ponto positivo para que o Brasil avance na regulamentação de um setor cujo potencial econômico é imenso. Saiba mais sobre como a legalização dos jogos de azar pode transformar a economia brasileira.
Para entender melhor como será a legalização do jogo do bicho no Brasil, você pode conferir uma análise detalhada na Agência Brasil.
Perspectivas Favoráveis à Aprovação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o projeto será levado a votação ainda neste semestre, sinalizando um passo decisivo na legalização dos jogos de azar no país. A proposta vem sendo alinhada com diferentes ministérios, incluindo Fazenda, Turismo, Indústria e Comércio, o que reforça o caráter estratégico da iniciativa para o desenvolvimento econômico brasileiro. Para uma atualização recente sobre o andamento do projeto, consulte a página do Senado Federal.
Maioria da População Apoia a Legalização
Dados divulgados pelo DataSenado, com pesquisa realizada em abril de 2023, indicam que aproximadamente 60% dos brasileiros apoiam a regulamentação dos jogos de azar. Além disso, 75% dos entrevistados reconhecem que a fiscalização atual não consegue acabar com as atividades ilegais, que movimentam bilhões de reais anualmente e permanecem sob domínio do crime organizado. Essa situação reforça a necessidade de uma maior regulação, especialmente no contexto do mercado online, que pode ser bastante dificultado sem uma regulação adequada, como apontado na regulação de redes sociais e apostas online.
Por que a Regulamentação é Essencial?
Hazenclever Cançado defende que o Brasil precisa acabar com a hipocrisia de manter atividades de apostas proibidas, que já existem de forma ampla, mas operam à margem da lei. Segundo ele, regulamentar os jogos é uma oportunidade de gerar renda e empregos em uma economia que ainda enfrenta desafios nesse setor. Confira como a legalização pode gerar R$20 bilhões em arrecadação.
Estudos de projeções econômicas apontam que a legalização pode criar aproximadamente 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos. Além disso, estima-se que o setor pode movimentar até R$ 100 bilhões em investimentos privados, além de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões anuais em impostos para os cofres públicos.
Propostas de Tributação e Controle
O texto do projeto inclui a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico dos Jogos (CIDE-Jogos), com alíquota de 17% sobre a receita bruta dos operadores. Também está previsto o recolhimento de 20% de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com prêmios, garantindo uma fonte de receita ao Estado.
Experiência e Transparência no Mercado de Jogos
Hazenclever Cançado ressaltou que a LOTERJ foi uma das pioneiras na autorização de apostas de quota fixa no Brasil, estabelecendo regras sólidas e mecanismos de transparência que servem de exemplo para o setor. Segundo ele, a ausência de uma regulamentação adequada tem causado prejuízos ao país, deixando um mercado promissor à mercê do crime organizado e sem controle estatal.
Ele destacou ainda que ações concretas podem transformar vidas, criar oportunidades e gerar créditos para uma economia mais moderna e competitiva. Para ele, a rejeição ao debate sobre legalização de jogos de azar é um obstáculo ao avanço social, econômico e turístico do Brasil.
Uma Mudança Necessária para um País Mais Moderno
Apesar de a atividade de jogos de azar ser praticada de forma totalmente ilegal em muitas regiões, a realidade demonstra que essa prática é bastante difundida no território nacional. Para Hazenclever Cançado, é fundamental enfrentar o tabu e avançar com uma regulamentação responsável e eficaz, que gere benefícios para o Brasil como um todo.
“Chega de medo, chega de tabu. Regulamentar os jogos é um passo decisivo para construir um Brasil mais justo, mais seguro e preparado para os desafios do século 21”, concluiu. Assim, a proposta de legalização busca não apenas modernizar o setor, mas também fortalecer a economia, criar empregos e garantir uma arrecadação que possa ser revertida em melhorias para toda a sociedade brasileira.
