Nova Legislação Fiscal nos EUA Pode Redefinir o Cenário da Indústria de Jogos de Apostas
A introdução de uma recente alteração na legislação tributária americana, firmada pelo ex-presidente Donald Trump, traz mudanças significativas que podem impactar consideravelmente os profissionais e entusiastas do setor de apostas. Conhecida popularmente como “One Big Beautiful Bill Act”, essa legislação apresenta uma cláusula pouco discutida, mas de enorme impacto potencial, especialmente no que se refere à dedução de perdas. Para entender melhor o impacto dessas mudanças na economia brasileira, vale consultar informações sobre o potencial de geração de receita com a legalização dos jogos de azar no Brasil, que pode alcançar R$20 bilhões ao ano, transformando o setor econômico do país. Saiba mais sobre essa oportunidade no artigo Legalização dos Jogos de Azar Pode Gerar R$20 Bilhões em Arrecadação e Transformar a Economia Brasileira.
Alterações na Dedução de Perdas em Atividades de Aposta
Antes da implementação dessa nova norma, indivíduos envolvidos em apostas, tanto profissionais quanto amadores, podiam deduzir 100% das perdas financeiras que sofriam, desde que tais perdas não ultrapassassem seus ganhos no mesmo período. Essa prática permitia que apenas aqueles com lucro líquido terminassem o ano pagando impostos, promovendo um incentivo para a declaração correta das receitas.
Porém, a partir de 2026, essa situação sofrerá uma mudança. A nova legislação limita a dedução de perdas a 90% do valor total, o que pode levar a uma situação na qual mesmo apostadores com prejuízos globais continuam a ter que pagar impostos sobre uma renda que, na prática, não refletiu ganhos reais. Um exemplo comum ilustrativo seria um jogador que tenha conquistado US$ 200 mil ao longo do ano, mas registrado uma perda de US$ 210 mil. Segundo a nova regra, ele só poderia deduzir US$ 189 mil, entrando com um lucro tributável de US$ 11 mil, apesar de sua situação financeira indicar uma perda de US$ 10 mil. Para entender melhor essas mudanças, é possível consultar informações oficiais no site do Internal Revenue Service (IRS).
Consequências para o Setor de Jogos de Apostas
Especialistas do setor alertam para os possíveis efeitos negativos dessas mudanças. A desmotivação de jogadores profissionais, bem como de usuários ocasionais, pode reduzir a arrecadação tributária e prejudicar o desempenho econômico da indústria. Russell Fox, contador que atua em Nevada, afirmou que essa alteração não favorece nem a administração fiscal, nem os próprios jogadores ou os cassinos, destacando a necessidade de um sistema tributário mais simples e eficiente. A American Gaming Association (AGA) tem atuado em defesa dos interesses do setor para tentar reverter essa regra.
De acordo com a deputada democrata Dina Titus, que representa Las Vegas, esforços estão sendo feitos na esfera legislativa para reverter essa regra. Ela aponta que a mudança penaliza quem realiza suas declarações de forma correta, incentivando a utilização de plataformas offshore e mercados de previsão que escapam ao controle tributário convencional, prejudicando a arrecadação e a geração de empregos na região. Nesse contexto, a regulação de plataformas de apostas online é também tema de debate, como explica a Regulação de redes sociais é essencial para combater mercado ilegal de apostas online.
Reações da Comunidade e Riscos Práticos
Jogadores profissionais de renome, como Phil Galfond, manifestaram sua preocupação, destacando que a legislação pode colocar em risco a continuidade da carreira de muitos jogadores nos Estados Unidos. Galfond explicou, por meio das redes sociais, que as novas regras podem fazer com que um profissional com US$ 3 milhões em ganhos e perdas de US$ 2,8 milhões seja tratado como alguém que obteve um lucro de apenas US$ 200 mil, enganando a realidade financeira.
Especialistas também alertam que essas mudanças podem impulsionar uma migração de jogadores para mercados não regulados ou plataformas alternativas, o que pode dificultar o controle e a arrecadação fiscal por parte do governo americano.
Impacto Econômico e Perspectivas Futuras
O setor de apostas nos Estados Unidos alcançou recordes históricos, registrando aproximadamente US$ 72 bilhões em receitas em 2024. Essa alta se deve ao crescimento acelerado do jogo legalizado, promovido por decisões judiciais e uma expansão em diversos estados, incluindo Washington D.C. e Porto Rico. A American Gaming Association (AGA), principal representante do ramo, considera a manutenção da dedução integral de perdas como essencial para o desenvolvimento contínuo da indústria. Para mais informações, você pode consultar o site oficial da associação.
Para evitar prejuízos, a associação vem atuando junto ao Congresso, buscando reverter ou modificar as mudanças propostas na legislação, inclusive defendendo uma ampliação dos limites na declaração de ganhos e a eliminação do imposto federal sobre apostas esportivas legais. Detalhes podem ser encontrados no site do Internal Revenue Service (IRS).
Conclusões e Perspectivas
À medida que políticos, empresários do setor e usuários manifestam suas preocupações, o futuro dessa cláusula específica ainda é incerto. Muitos analistas destacam o risco de que a aplicação desproporcional dessas novas regras possa transformar perdas legítimas em cargas fiscais, prejudicando uma indústria que vem apresentando crescimento constante e elevando sua contribuição econômica nos Estados Unidos. Assim, o cenário de 2026 promete ser um período decisivo para o setor de apostas no país, com possíveis ajustes legislativos e debates intensificados para mitigar esses impactos.
