Loterj Determina Suspensão de Bets Fora do RJ
No dia 13 de fevereiro de 2025, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) anunciou uma decisão importante que impacta diretamente as operações de apostas online no Brasil. Seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Loterj ordenou que as bets credenciadas suspendam suas operações de apostas realizadas fora do estado do Rio de Janeiro.
Essa medida surge em resposta a um questionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que levantou preocupações sobre a falta de critérios de geolocalização no licenciamento das apostas e a possibilidade de empresas oferecendo serviços sem a devida autorização do Ministério da Fazenda. A decisão acena para um novo capítulo na regulamentação das apostas no Brasil, preponderando a necessidade de assegurar que as operações estão limitadas à jurisdição onde as licenças foram concedidas.
A Importância da Geolocalização
A portaria divulgada pela Loterj reafirma a obrigatoriedade do uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização, criando um ambiente onde as apostas online devem ocorrer exclusivamente dentro dos limites do estado do Rio de Janeiro. Segundo Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj, essa decisão tem como objetivo reforçar a segurança e a legalidade das apostas no estado.
A violação dessa norma resultará na paralisação imediata das atividades de loterias e jogos eletrônicos por parte das empresas afetadas que não comprovarem a adoção das medidas necessárias. Isso é emblemático, considerando que a discussão sobre a territorialidade das casas de apostas credenciadas era um assunto controverso que se arrastava desde 2024.
Ressalta-se que as empresas que possuem tanto a licença estadual quanto a licença federal estão isentas desse bloqueio, tendo a autorização da Fazenda para atuar em todo território brasileiro.
Essas mudanças na legislação de apostas no Rio sinalizam uma intenção clara de promover um regulamento mais robusto para o setor de apostas no Brasil, garantindo maior proteção ao consumidor e promovendo um ambiente de jogo responsável e legal.
Portanto, se você é um apostador que regularmente interage com plataformas de apostas online, é fundamental que fique atento a estas mudanças e às suas implicações para a sua experiência de apostas.
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