LOTEX ‘encalha’ e vira um problema para a rede lotérica e Caixa Loterias
A Caixa Econômica Federal está enfrentando sérios problemas com a operação da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX. Relançada em novembro do ano passado, os bilhetes com as estampas Trevo da Sorte (R$ 2,50), Só o Ouro (R$ 2,50), Roda da Sorte (R$ 5,00), Caça ao Tesouro (R$ 10,00) e VIP (R$ 20,00) estão encalhando nas lotéricas e virou um problema para a Caixa e para a rede lotérica.
Segundo dirigentes lotéricos ouvidos pela reportagem do BNLData, o produto tem pelo menos três graves problemas: o plano de premiação da modalidade está equivocado, total ausência de plano de divulgação na grande mídia e redes sociais e logística de distribuição equivocada.
Problemas Identificados
O consórcio formado pela chinesa Genlot Game Technology e a BZP (Beinjing Zhongcai Printing), joint-venture entre China Welfare Lottery, France Des Jeux e Berjaya, foi o vencedor da licitação para operar a modalidade em parceria com a subsidiária Caixa Loterias em julho de 2024.
A comercialização de todos os bilhetes está fraca, mas a maior preocupação dos empresários são os bilhetes Caça ao Tesouro (R$ 10,00) e VIP (R$ 20,00), que estão encalhados nas lotéricas. A Caixa sabe do problema, mas até o momento ainda não encontrou uma solução para o problema.
Cenário Preocupante
Em novembro do ano passado, o especialista em loteria instantânea e CEO da Hebara Produtos Lotéricos, já tinha previsto o fracasso do plano de premiação do produto através do artigo veiculado pelo BNLData sob o título ‘Lotex: um voo de galinha!’. Segundo o especialista, no Caça ao Tesouro (R$ 10,00) a Caixa adotou alguns princípios para definir o plano de premiação dos produtos que, infelizmente, não seguem, nem de longe, as melhores práticas do segmento.
Os lotéricos reclamam do critério de distribuição dos produtos através do sistema de cota fixa. Pelo critério definido pela Caixa Loterias, a média mundial de participação da instantânea no mercado lotérico é de 20% e adotou no Brasil o percentual de distribuição para a rede lotérica de 6,5% em bilhetes de instantânea so preço final do consumidor. Isso significa que cada um dos 13,5 mil lotéricos serão obrigados a comercializar o equivalente a 6,5% do seu faturamento em bilhetes da LOTEX.
Reações dos Lotéricos
Além disso, pelo contrato do consórcio de empresas com a Jadlog Transportes e Logística para distribuição da LOTEX, a empresa tem 30 dias de prazo para entregar o produto no interior e 20 dias de prazo nas capitais. Durante os meses de fevereiro e março não foram realizadas entregas.
No próximo dia 26 de abril haverá cobrança da fatura da instantânea VIP (R$ 20,00) pela Caixa e os dirigentes lotéricos solicitaram uma reavaliação do processo e que sejam considerados os bilhetes que estão encalhados na rede. Inclusive, existe a possibilidade da Caixa não enviar mais produtos sem o pedido do lotérico, além de suspender as cobranças.
“Além dos equívocos dos planos de premiação e da ausência de publicidade, o modelo de comercialização e distribuição da LOTEX geraram antipatia da rede lotérica, devido a forma de imposição da Caixa através de cota fixa”, comentou o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – Febralot, Ricardo Amado Costa.
O empresário lotérico mineiro Marcelo Araújo confirmou que produto é ruim, não dá prêmios e tem um plano de premiação fraco. E o maior problema é depois da entrega mesmo se não vender a fatura será debitada na conta do empresário.
Sugestões de Melhoria
“A cota de loteria instantânea para a rede lotérica é exagerada. A minha sugestão é a rede lotérica parar de receber os bilhetes de loteria instantânea até que os problemas da LOTEX sejam corrigidos. Defendo também que a Caixa garanta que os próximos pedidos não serão debitados do empresário”, comentou.
Alguns empresários sugeriram que a Caixa deveria recolher todos os produtos e recomeçar a operação da LOTEX com novos bilhetes com planos de premiação mais competitivos que os atuais e outra logística de distribuição.
Decisão Judicial
A Associação Nacional dos Lotéricos Correspondentes Bancários e Empresários Ligados a Jogos (ALSPI) ajuizou ação na Justiça Federal do Distrito Federal a respeito da cota impositiva/forçada estabelecida para a venda da LOTEX. Na ação, a ALSPI sustentou que a Caixa comunicou à rede lotérica que iria iniciar a venda da Lotex – Loteria Instantânea Exclusiva, popularmente conhecida como “raspadinha” no dia 2 de novembro, e que estava suspensa desde 2015.
A juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF, Luciana Raquel Tolentino de Moura, concedeu liminar informando que na Circular Caixa 1.024/23 não há nada sobre cota obrigatória com ônus de pagamento para o permissionário lotéricos em caso de não atingir a meta. A juíza determina que a Caixa interrompa a imposição de cota e que os lotéricos solicitem os bilhetes da LOTEX de acordo com seus critérios.
Consulta Pública
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF lançou uma consulta pública sobre sua agenda regulatória para o biênio 2025-2026. Uma das propostas que está em consulta pela SPA é o ‘Projeto 6: Revisão da regulamentação sobre a Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX’, que tem o objetivo de aperfeiçoar o modelo em vigor da LOTEX.
A consulta pública é pela Plataforma Participa + Brasil, e os lotéricos podem fazer suas contribuições por escrito até o próximo dia 27 de março.]
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