O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), divulgou nesta segunda-feira (9) um posicionamento oficial sobre os chamados mercados preditivos. A manifestação ocorre no mesmo dia em que a corretora brasileira XP anunciou um acordo com a plataforma americana Kalshi para oferecer contratos vinculados a indicadores econômicos do Brasil.
Segundo a pasta, o tema está sendo acompanhado de forma técnica e ainda está em fase de análise preliminar dentro do governo.
Governo estuda regulamentação do setor
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que o mercado de previsões faz parte da agenda interna de estudos da área. De acordo com o órgão, nenhuma empresa brasileira possui autorização formal para operar esse tipo de produto no país até o momento.
A secretaria também afirmou que recebeu contribuições técnicas de empresas do setor privado, que apresentaram avaliações sobre o funcionamento dos mercados preditivos e seus possíveis impactos regulatórios.
O governo destacou que a análise está sendo conduzida com cautela, buscando evitar lacunas na legislação e garantir compatibilidade com as regras atualmente vigentes no Brasil.
Parceria entre XP e Kalshi impulsiona debate
O posicionamento do Ministério da Fazenda ocorre no mesmo dia em que a XP anunciou uma parceria estratégica com a Kalshi, plataforma americana especializada em contratos baseados em previsões de eventos.
Inicialmente, os produtos serão disponibilizados para clientes da Clear Corretora que possuem conta internacional. A iniciativa marca a primeira expansão internacional da Kalshi fora dos Estados Unidos.
A empresa foi fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, que ganhou destaque no setor financeiro global e é considerada uma das jovens bilionárias do mercado de tecnologia financeira.
O anúncio reacendeu o debate no Brasil sobre como esses produtos devem ser classificados dentro da legislação nacional.
Operadoras de apostas pedem bloqueio de plataformas
O crescimento dessas plataformas também gerou reação de empresas do setor de apostas regulamentadas no Brasil.
Operadores licenciados solicitaram à Secretaria de Prêmios e Apostas o bloqueio das plataformas Polymarket e Kalshi no território nacional, alegando que ambas estariam atuando sem autorização regulatória específica.
A solicitação foi apresentada durante uma reunião realizada em 27 de fevereiro com a secretária substituta da SPA, Daniele Correa Cardoso.
Setor defende que mercados preditivos são apostas
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também se manifestou sobre o tema. Segundo a entidade, qualquer operação em que o consumidor assume risco financeiro vinculado ao resultado incerto de um evento esportivo deve ser considerada uma aposta.
Para o instituto, essa classificação independe da tecnologia utilizada, da nomenclatura adotada ou da estrutura contratual usada pelas plataformas.
Governo pode envolver a CVM nas análises
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, eventuais decisões regulatórias dependerão da conclusão dos estudos técnicos em andamento.
O ministério informou ainda que o tema pode envolver análise conjunta com outros órgãos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devido à possível relação entre esses contratos e produtos financeiros.
A participação da CVM evidencia a complexidade jurídica do assunto, já que esses mercados podem ser interpretados tanto como instrumentos financeiros quanto como modalidades de aposta.
Diferença entre apostas tradicionais e mercados preditivos
Apesar de muitas vezes parecerem semelhantes, existem diferenças importantes entre apostas de cota fixa — populares nas casas de apostas online — e os chamados mercados preditivos.
Nas apostas tradicionais, o usuário aposta diretamente contra a casa. A plataforma define as probabilidades, paga os vencedores e mantém os valores perdidos pelos apostadores.
Já nos mercados preditivos, o modelo costuma funcionar de forma diferente. A plataforma atua como intermediária entre os participantes, que negociam contratos baseados na probabilidade de determinado evento acontecer.
A proposta original da Kalshi foi tratar essas operações como derivativos financeiros, semelhantes a contratos futuros utilizados em mercados de commodities, câmbio ou juros.
Entretanto, diferentemente dos derivativos tradicionais — que têm como base ativos financeiros ou físicos — os contratos preditivos utilizam como referência o resultado de um evento.
Na prática, os participantes negociam entre si: quem acerta a previsão recebe o valor pago por quem apostou no resultado contrário.
Como funciona nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, algumas plataformas de mercados preditivos receberam autorização para operar sob determinadas regras de supervisão. O modelo permite a negociação desses contratos dentro de limites regulatórios definidos.
No Brasil, porém, a Comissão de Valores Mobiliários já autorizou apenas casos específicos de derivativos negociados na B3, sempre vinculados a ativos ou indicadores financeiros.
Por isso, a classificação jurídica dos mercados preditivos ainda é tema de debate entre reguladores e participantes do mercado.
