Entre outubro de 2024 e março de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de 12,5 mil domínios de sites de apostas ilegais no país. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação entre a Fazenda e a Anatel, visando agilizar a remoção de plataformas que operam sem autorização.
Regulação do Mercado de Apostas no Brasil
Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil passou a operar de forma regulada. Atualmente, o Ministério da Fazenda avalia 203 pedidos de empresas que buscam autorização para atuar no setor. Até o momento, 80 empresas já receberam licenças para operar legalmente no país, podendo cada uma possuir até três domínios de sites de apostas.
Regras para Operadoras de Apostas no Brasil
Para obter a licença definitiva, com validade de cinco anos, as empresas devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões de forma antecipada. No total, foram concedidas 80 outorgas a 78 empresas, sendo que duas delas possuem duas licenças cada. Como resultado, o governo arrecadou R$ 2,16 bilhões com esses pagamentos.
Exigências para Operadoras Legalizadas
As operadoras que desejam atuar legalmente no Brasil devem cumprir uma série de requisitos, incluindo:
- Utilização do domínio “.bet.br”;
- Identificação de apostadores por meio de CPF;
- Uso de reconhecimento facial para cadastro e transações.
Essa regulamentação tem como objetivo aumentar a segurança do setor, garantir a proteção dos jogadores e combater a atuação de sites ilegais no país.
Blaze Recebe Licença Definitiva: 7 Pontos Para Entender – Portal Das Apostas
