A Criação do GTI-Bets
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) uniram forças para monitorar melhor o setor de jogos e apostas. Através desta iniciativa, eles criaram o Grupo de Trabalho Intersecretarial GTI-Bets, estabelecido pela Portaria Conjunta RFB/SPA/MF nº 3. Este grupo pretende funcionar por seis meses iniciais.
Objetivo e Composição do GTI-Bets
O principal objetivo do GTI-Bets é garantir a conformidade fiscal das empresas autorizadas e detectar operações ilegais. Isto se aplica especialmente às apostas de quota fixa. O grupo será composto por três membros de diferentes áreas da Receita Federal e da SPA. Com relatórios bimestrais e um relatório final, o GTI-Bets promete desenvolver propostas sólidas ao término de suas atividades.
Acompanhe mais atualizações sobre a regulação das apostas no Brasil. Inscreva-se na nossa newsletter agora!
