Autorização para NossaBet operar no Brasil até 2030
No dia 14 de agosto de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) concedeu oficialmente à Laguna Serviços e Tecnologia Ltda., empresa responsável pela marca NossaBet, a permissão para atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Essa autorização permite à NossaBet explorar tanto apostas esportivas quanto jogos online, tanto em modalidades físicas quanto virtuais, com validade estendida até 13 de agosto de 2030. Para entender melhor as mudanças no setor, vale conferir a Transformação do Mercado de Apostas Esportivas no Brasil.
Declaração da NossaBet sobre a licença concedida
Eduardo Luqueze, Chief Operating Officer (COO) da NossaBet, expressou entusiasmo em relação à nova autorização: “Estamos muito satisfeitos em anunciar que a NossaBet recebeu a autorização oficial da SPA/MF para operar no Brasil. Nosso compromisso é proporcionar uma experiência inovadora, segura e responsável aos apostadores.” Para quem deseja conhecer um pouco mais sobre as tendências atuais do setor, recomendo a leitura sobre a Transformação do Mercado de Apostas Esportivas no Brasil.
Regras e obrigações para operação nacional
A concessão da licença prevê que a NossaBet cumpra rigorosas normas regulamentares impostas pelo órgão regulador. Entre as exigências fundamentais estão a integridade das operações, a segurança dos usuários, a prevenção contra lavagem de dinheiro e a promoção do jogo responsável. Dessa forma, a empresa estará habilitada para atuar legalmente em todo o território nacional, respeitando as legislações vigentes para o setor.
Contexto regulatório no setor de apostas esportivas
Além da NossaBet, o segmento de apostas esportivas no Brasil segue em processo de consolidação regulatória. No final de julho de 2025, representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dos principais bancos nacionais – Bradesco, Banco do Brasil e Itaú – reuniram-se com a Secretaria de Prêmios e Apostas para discutir a regulamentação do setor. Para acompanhar mais de perto as transformações do mercado, você pode conferir a Transformação do Mercado de Apostas Esportivas no Brasil.
Preocupações com lavagem de dinheiro no setor
Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou durante um seminário em Brasília sobre lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado que as plataformas de apostas online podem ser utilizadas para operações financeiras ilícitas. Ele enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para mitigar esses riscos.
Sidney alertou que “os jogos online representam canais de risco consideráveis para a lavagem de dinheiro, e se faz fundamental que Estados e setor privado atuem firmemente para impedir que organizações criminosas ampliem suas operações financeiras por meio dessas plataformas”. Para quem quer aprofundar seu entendimento sobre as novidades no setor, recomenda-se consultar o artigo Aposta Ganha Revoluciona Brasil ao Lançar Primeiro App de Apostas Esportivas Android.
Propostas para controle do uso do Pix nas apostas
Em relação ao uso do Pix como meio de pagamento em apostas esportivas, o presidente da Febraban sugeriu a implementação de restrições para evitar abusos. Segundo suas palavras, “caso a proibição imediata não seja viável, recomenda-se que sejam estabelecidos limites máximos para transações via Pix nessas plataformas, seguindo exemplos de limitações aplicadas em outros horários pelo Banco Central”.
