Auditoria pública pode ser convocada para tratar de direitos de imagem de atletas nas apostas esportivas
A discussão sobre o pagamento dos direitos de imagem dos atletas em plataformas de apostas esportivas voltou à pauta na Câmara dos Deputados. A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas poderá realizar uma nova audiência pública para avaliar as denúncias referentes à ausência de repasses financeiros devidos aos esportistas pelo uso de seus nomes, apelidos e imagens. Essa iniciativa foi proposta pelo deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ).
Denúncias sobre falta de pagamento aos atletas
A reclamação central partiu de Jorge Borçato, presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), que durante uma audiência em 3 de setembro na mesma subcomissão, destacou que as plataformas de apostas (bets) não estariam cumprindo a legislação e não repassando as quantias garantidas por lei aos atletas. Essas questões também envolvem os direitos de imagem dos jogadores, que, segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), são essenciais para o reconhecimento e a valorização dos profissionais do esporte.
Em entrevista concedida à TV Câmara após a sessão, Borçato reforçou a importância do pagamento: “A FENAPAF está disponível para garantir que os atletas recebam a parte que lhes cabe, conforme a lei. É justo que eles tenham seus direitos de imagem reconhecidos, pois são os trabalhadores em campo que sustentam todo o sistema de apostas.”
Base legal e proposições para a audiência pública
O deputado Vianna justifica seu pedido afirmando que a não realização dos repasses fere a Lei nº 14.790, que regulamenta o setor de apostas esportivas no país, estabelecendo o direito dos atletas à parcela dos recursos tributários gerados. Para garantir a transparência e o avanço do debate, o parlamentar sugere a convocação de representantes do Ministério do Esporte, da Legislação – Planalto, da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), além de entidades vinculadas aos esportes mais praticados no Brasil, como futebol, basquete e tênis, bem como membros dos comitês olímpico e paralímpico. Para uma análise mais aprofundada do setor, recomendo a leitura da Regulamentação das Apostas Esportivas: Desafios e Perspectivas no Brasil.
Foco nos esportes mais apostados no Brasil
Com base em dados divulgados pela KTO em 2025, Caio Vianna ressalta que o futebol é o esporte que lidera as apostas esportivas no país, correspondendo a 85,1% do total. O basquete e o tênis aparecem em seguida, com participações de 9,46% e 3,76%, respectivamente. Esses números reforçam a relevância de focar a audiência pública nessas modalidades para garantir que os direitos dos atletas sejam devidamente protegidos e respeitados.
Para mais informações sobre os direitos dos atletas e os regulamentos do setor, recomenda-se consultar a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023 – Lei de Apostas Esportivas no Brasil.
A proposta de realização da audiência pública ainda está em fase de aprovação pela subcomissão. Caso seja autorizada, o encontro poderá aprimorar as discussões sobre a aplicação da legislação e assegurar que os atletas recebam os direitos que lhes são garantidos por lei no setor das apostas esportivas.
