Parceria entre Saúde e Fazenda fortalece ações de prevenção ao jogo e cuidado em saúde mental
O Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas emerge como uma ferramenta-chave para proteger a saúde mental de apostadores, resultado de uma colaboração entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda. Este acordo, fundamentado no Acordo de Cooperação Técnica (ACT), foi assinado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad, sinalizando um esforço coordenado para aprimorar políticas públicas voltadas à prevenção, à redução de danos e ao atendimento de pessoas com dependência de jogos de azar.
Visão geral do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas
Trata-se de uma iniciativa estruturada para consolidar dados e práticas entre órgãos governamentais, com foco na identificação precoce de comportamentos de risco e no encaminhamento eficiente aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O Observatório funciona como um canal permanente de intercâmbio de informações entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, fortalecendo a rede de cuidado aos ludopatas e às suas famílias.
Estrutura e funcionamento do acordo
O ACT formaliza mecanismos de cooperação técnica que articulam ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas com problemas relacionados ao jogo. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Troca estruturada de dados entre os ministérios, assegurando tratamento cuidadoso e anonimizado das informações para orientar políticas públicas;
- Desenvolvimento de boas práticas para operadores do setor e produção de materiais educativos voltados à qualificação de profissionais do SUS sobre o funcionamento do mercado de apostas;
- Definição de ações integradas que promovam maior acessibilidade aos serviços de saúde mental para pessoas com transtornos ligados ao jogo;
- Validade de cinco anos, com possibilidade de renovação para continuidade das ações.
Segundo o titular da SPA, Regis Dudena, o acordo representa um marco institucional que subsidia decisões estratégicas e a implementação de políticas públicas eficazes para prevenção, redução de danos e atendimento especializado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que o uso indevido de apostas envolve riscos econômicos, sociais e de segurança — incluindo questões ligadas à lavagem de dinheiro. Ele ressaltou que, para que a atuação do Ministério da Saúde seja bem-sucedida, é essencial o fluxo de informações entre as pastas, permitindo ações rápidas tanto na ponta criminal quanto na ponta assistencial.
Medidas práticas para o ambiente de apostas
A partir da próxima quarta-feira, o público poderá utilizar a funcionalidade de autoexclusão para desativar o acesso a sites de apostas licenciados, por meio de um sistema dedicado. Além disso, serão fornecidas diretrizes sobre como buscar apoio na rede pública, com foco em pontos de atendimento do SUS. O recurso envolve o bloqueio do CPF para novos cadastros ou para recebimento de campanhas publicitárias, atingindo também pessoas que não praticam apostas online.
A proposta está alinhada com uma zona de atuação que prioriza a proteção de menores, jovens e adultos, assegurando que haja caminhos claros para buscar cuidado em saúde mental sem estigmas ou barreiras administrativas. A ferramenta, ao mesmo tempo, disponibiliza informações para orientar famílias, profissionais de saúde e a comunidade sobre os serviços disponíveis e como acessá-los de forma adequada.
Segundo o ministro Padilha, a implantação do Observatório marca um passo histórico no Brasil, permitindo a identificação de comportamentos de risco de maneira qualificada e a atuação rápida das equipes do SUS para acolher quem precisa de apoio.
Linha de cuidado e serviços de apoio
Além do monitoramento e da prevenção, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Este recurso reúne diretrizes clínicas, fluxos de atendimento presenciais e online, com o objetivo de reduzir obstáculos ao acesso a cuidados de saúde mental. A linha serve como referência para profissionais de saúde em diferentes níveis de atendimento, orientando sobre diagnóstico, manejo clínico e encaminhamentos para serviços especializados.
Para enriquecer a compreensão sobre como o jogo pode impactar a saúde, estudos sobre a relação entre vício em apostas esportivas e a saúde física — incluindo sono e respiração — podem complementar as abordagens de cuidado. A Relação Entre o Vício em Apostas Esportivas e a Saúde Física: O que a Respiração e o Sono Têm a Ver com Isso?
Teleatendimento e parcerias para 2026
A rede pública brasileira passará a oferecer teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS). Em uma primeira fase, a iniciativa prevê cerca de 450 atendimentos online mensais, com possibilidade de encaminhamentos para atendimento presencial quando necessário. Essa estratégia reforça o compromisso de levar cuidado próximo de onde as pessoas vivem, com suporte remoto e presencial conforme a necessidade.
Padilha destacou que o SUS estará preparado para alcançar as pessoas por meio de atendimento presencial, telemedicina e serviços digitais, assegurando que nenhum cidadão enfrente dificuldades para buscar ajuda. Ele ressaltou ainda que a melhoria na qualidade das informações permitirá identificar onde moram os pacientes, quem são os profissionais de saúde da região e quais estratégias de comunicação podem ser mais eficazes para alcançar indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Impactos esperados e metas
Com a implementação do Observatório e das ações associadas, o governo espera:
- Fortalecer a prevenção de problemas relacionados ao jogo e reduzir danos à saúde mental;
- Aumentar o acesso a serviços de diagnóstico, tratamento e acompanhamento por meio do SUS;
- Melhorar a vigilância sobre práticas ilícitas associadas ao uso de apostas, contribuindo para ações de Justiça e Segurança Pública;
- Capacitar profissionais da saúde com informações atualizadas sobre o funcionamento do mercado de apostas e seus impactos.
Essa abordagem integrada pretende, também, reduzir barreiras de acesso ao cuidado, especialmente entre grupos vulneráveis, promovendo um atendimento mais ágil e humanizado. A articulação entre as áreas de saúde, políticas de prevenção e regulação de jogos reforça a visão de uma gestão pública mais coesa e orientada pela proteção da vida e da dignidade humana.
Próximos passos e implementação
Os próximos estágios envolvem a consolidação das bases de dados compartilhadas, o aprimoramento de materiais informativos e a capacitação contínua de profissionais da saúde para lidar com casos de dependência de jogos. Espera-se, ainda, ampliar a rede de atendimento remoto, com a expansão gradual de teleatendimentos e a integração com plataformas digitais do SUS, incluindo o SUS Digital, para facilitar o acesso a informações e serviços.
O andamento do programa será monitorado por um comitê gerido pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda, com participação de outras pastas competentes, a fim de assegurar a eficácia das ações e a proteção contínua de crianças, jovens e adultos frente aos riscos associados aos jogos de azar.
Tabela de ações-chave
| Âmbito | Responsável | Iniciativas | Prazo |
|---|---|---|---|
| Observatório e intercâmbio de dados | SPA (Fazenda) e SAES (Saúde) | Criação de canal de dados, validação de informações e suporte a políticas públicas | Validade inicial de 5 anos |
| Boas práticas para operadores | Ministérios da Fazenda e da Saúde | Desenvolvimento de diretrizes de atuação responsável e comunicação com usuários | Imediato |
| Materiais informativos para profissionais | Saúde | Conteúdos educativos sobre funcionamento do mercado de apostas e sinais de risco | Curto prazo |
| Acesso a serviços de saúde | Rede SUS | Linha de cuidado, encaminhamentos, atendimento presencial e teleAtendimento | Semana de lançamento + contínuo |
Considerações finais
Ao articular dados, prevenção e cuidado, o governo busca transformar informação em ação responsável, protegendo indivíduos e famílias afetados pela dependência de jogos. A junção entre políticas de saúde mental, regulação de apostas e serviços de atendimento reforça o compromisso com uma atuação pública integrada, baseada em evidências, empatia e respeito à vida.
Em síntese, a parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda representa um marco na forma de enfrentar um problema complexo: unir prevenção, diagnóstico, tratamento e suporte social para quem precisa de auxílio, sem deixar de lado a responsabilidade social e a proteção de grupos mais vulneráveis.
