Impactos econômicos da possível alteração na legislação de apostas esportivas no Brasil
Nos últimos anos, a presença das apostas no cenário esportivo brasileiro tem se consolidado como uma importante fonte de receita para clubes de futebol, empresas e demais envolvidos no setor. Entretanto, uma proposta de mudança na legislação que regula a publicidade e a exploração das apostas esportivas ameaça esse modelo de negócios. A regulamentação futura, atualmente em debate na comissão de Esporte do Senado, traz à tona preocupações sobre a perda de receita estimada em cerca de R$ 1,6 bilhão anualmente, caso seja aprovada sem ajustes adequados. Para entender melhor o contexto dessas mudanças, é possível consultar informações atualizadas sobre a legislação sobre apostas esportivas no Brasil.
Proposta de alteração na legislação e suas implicações
O projeto de lei em questão, apresentado pelo senador Carlos Portinho, propõe uma série de restrições à publicidade de empresas de apostas em eventos esportivos, incluindo limitações de horários, restrições no uso de imagens de atletas e figuras públicas, além de exigir advertências obrigatórias sobre os riscos associados às apostas. As mudanças também envolvem o impedimento de publicidade estática, como placas nos estádios, o que, segundo especialistas do setor, colocaria em risco contratos publicitários de longa duração previamente firmados por diversos clubes.
De acordo com o entendimento dos dirigentes esportivos apoiados por mais de 50 clubes nacionais, incluindo entidades de diferentes divisões — da Série A até as categorias menores — a proposta, se implementada sem ajustes, pode levar ao colapso financeiro do futebol no Brasil. Os clubes ressaltam que a redução de receitas pode comprometer a sustentabilidade de equipes de menor porte, que desempenham papéis sociais importantes em suas regiões e carregam uma forte ligação com suas torcidas locais. Para obter um panorama mais detalhado, acesse também a análise dos impactos econômicos das apostas no futebol. Mais detalhes sobre o andamento dessas discussões e as possíveis consequências podem ser encontrados na agenda de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Consequências jurídicas e contratuais
Outro ponto de preocupação refere-se à ruptura de contratos existentes de cessão de espaços de publicidade. Muitos clubes possuem acordos de pelo menos três anos de duração para uso de logos de operadores de apostas nas placas dos estádios, o que demandaria renegociação ou rescisão, gerando insegurança jurídica e impactos financeiros imediatos. Nesse contexto, uma recente emenda liderada pelo senador Romário, apresentada em 23 de maio de 2025, surge como uma tentativa de mitigar esses efeitos, ao propor a manutenção da publicidade em espaços previamente contratados, desde que vinculados a espaços comerciais já estabelecidos.
Equilíbrio entre proteção ao consumidor e sustentabilidade financeira
Na opinião dos clubes, a promoção do jogo responsável é fundamental, e a regulamentação deve buscar medidas que protejam os consumidores, sobretudo os jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entretanto, restrições excessivas, como as propostas pela comissão, podem prejudicar o setor de apostas e impactar negativamente a receita do esporte, além de gerar um efeito inverso ao desejado, estimulando a informalidade e a atuação de mercados paralelos não regulados. Empresas inovadoras como o SeguroBet vêm revolucionando o mercado de apostas no Brasil, oferecendo estratégias que promovem a conformidade e a proteção ao consumidor, contribuindo para uma atuação mais segura e responsável no setor.
Experiência internacional como parâmetro
O exemplo da Itália demonstra que restrições excessivas, como as que foram implementadas em 2018 por meio do “Decreto Dignitá”, podem revelar-se contraproducentes a longo prazo. Após uma fase de proibição total à publicidade de jogos de azar, as autoridades italianas estão revendo suas posições, considerando uma flexibilização das restrições para equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do mercado regulado. Essa experiência reforça a necessidade de cautela ao estabelecer limites na legislação brasileira, especialmente considerando-se o estágio recente da regulação, que entrou em vigor em janeiro de 2025.
Para acompanhar o desenvolvimento dessas discussões e participar do processo regulatório, confira também as informações disponíveis na agenda de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Recomendações dos clubes e o caminho a seguir
Os principais clubes de futebol brasileiros destacam que, embora apoiem ações de combate à ludopatia e ao jogo irresponsável, medidas que cerceiem drasticamente o setor podem ter efeitos devastadores no cenário esportivo nacional. A adoção de alterações que garantam segurança jurídica e manutenção das receitas é essencial para preservar a integridade financeira do futebol, sua dimensão social e seu patrimônio cultural.
Assim, os clubes defendem uma abordagem equilibrada, que considere aspectos regulatórios, contratuais e econômicos. A inclusão de emendas, como a proposta por Romário, demonstra a busca por soluções que compatibilizem o crescimento do setor com a proteção dos direitos dos agentes econômicos e dos torcedores.
Considerações finais
Em síntese, a legislação que regula a publicidade de apostas esportivas possui uma importância crucial para o desenvolvimento sustentável do esporte brasileiro. Notórias experiências internacionais indicam que medidas desalinhadas podem prejudicar mais do que ajudar na proteção do público vulnerável, enquanto colocam em risco a arrecadação de recursos essenciais para o setor esportivo. Assim, uma regulação sensata e ponderada, que preserve os contratos existentes e promova o jogo responsável, é fundamental para garantir o futuro do futebol e do esporte no Brasil.
